Serviço público

Secretarias firmam contrato emergencial para limpeza

À Câmara, representantes da prefeitura dizem estar trabalhando em nova licitação e aguardam até hoje explicações da antiga contratada

18 de Junho de 2019 - 21h41 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Comissao de Educacao Labor 180619 - Lenise Slawski

Representantes da prefeitura foram à Câmara falar sobre a interrupção do serviço de limpeza e o rompimento do contrato com a Labor (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

A prefeitura aguarda até esta quarta (19) a manifestação da Labor Serviços de Asseio e Conservação Ltda sobre certidões apresentadas para comprovar regularidade de direitos trabalhistas dos 304 ex-funcionários. A empresa rompeu contrato com o município após anunciar falência e demissão em massa no dia 10 de junho. Uma nova prestadora foi anunciada nesta terça (18) para assumir as atividades.

Ontem, os secretários da Educação (Smed) e de Administração e Recursos Humanos (Sarh) estiveram na Câmara com a Procuradora Geral, Luciane Moreira, e o assessor especial do Executivo, Fábio Machado. Convocados pela Comissão de Educação a pedido do presidente Ademar Ornel (DEM), foram dar explicações sobre as providências do município diante do caso.

A prefeitura nega ter responsabilidade pela interrupção da limpeza em escolas e postos de saúde. Alega que todos os documentos exigidos pela lei foram solicitados pelo Executivo à Labor. No entanto, diante da reclamação de atrasos de salários e falta de depósitos do FGTS, um inquérito administrativo foi instaurado e a defesa da terceirizada é esperada.

O assessor especial da prefeitura disse que, se comprovada irregularidade nas certidões apresentados pela empresa, o município poderá pedir aplicação de penalidades que incluem multa e declaração como inidoneidade, impedindo que a terceirizada volte a contratar com o Poder Público. “O governo cumpriu com todas as suas obrigações, incluindo fiscalização e pagamentos”, garantiu Machado.

Pagamentos e recontratações

Na tarde desta terça (18) Smed e Secretaria da Saúde (SMS) assinaram contrato emergencial com a nova responsável pela higienização de escolas e postos de saúde. A partir de segunda (24) a empresa Caroldo Prestação de Serviços assume a atividade. Serão 304 trabalhadores para atender os prédios públicos. Paralelamente a isso, ambas as pastas trabalham no processo de licitação para contratação definitiva da nova terceirizada. O edital da Smed deve ser publicado no dia 8 de julho.

Os vereadores sugeriram ao município que indique à nova prestadora prioridade na contratação de ex-funcionários da Labor. Corrêa sinalizou que há essa recomendação para que sejam minimizados os impactos aos trabalhadores afetados pela quebra da antiga contratada.

De acordo com a PGM, depósito em juízo de R$ 551,6 mil foi feito pela prefeitura na última sexta-feira (dia 14) referente a pagamentos da Smed e SMS à empresa. O valor deverá ser usado para saldar dívidas da Labor com ex-funcionários.

O que diz a empresa

A Labor afirma que tem a receber da prefeitura mais de R$ 1,2 milhão e entre repactuações e serviços prestados nos mês de maio e dez dias de junho. A empresa afirma ser suficiente para quitar as dívidas com ex-funcionários. “E todos esses valores serão informados nos autos da ação cautelar que tramita perante a Justiça do Trabalho”, alega. Sobre o inquérito administrativo, diz que prestará esclarecimentos diretamente no processo, visto que o prazo ainda não se encerrou.


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