Índices

Proposta do governo prevê alíquota de 14% no Prevpel

Percentual descontado dos servidores públicos de Pelotas aumentaria em três pontos percentuais para todos os níveis salariais

21 de Janeiro de 2020 - 18h05 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Aposentadoria. Prefeitura tem até abril para alterar Prevpel (Foto: Jô Folha - DP)

Aposentadoria. Prefeitura tem até abril para alterar Prevpel (Foto: Jô Folha - DP)

O projeto de alteração no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) que será encaminhado à Câmara nos próximos dias terá como base o aumento de 11% para 14% na contribuição. A data de votação do texto depende de definição da prefeita Paula Mascarenhas sobre a convocação dos vereadores para sessões extraordinárias na próxima semana.

Embora a reforma previdenciária promulgada pelo Congresso Nacional também estabeleça como opção de mudança nas alíquotas para estados e municípios a aplicação de contribuição gradual conforme a faixa de remuneração, o texto do Executivo apresentará um percentual linear. A justificativa é que, como a base salarial do funcionalismo é baixa e há poucos cargos com altos salários, se aplicada tabela escalonada entre 7,5% e 22% nos moldes da adotada pelo governo do Estado, a arrecadação do Prevpel despencaria.

Conforme dados do governo, dos 7,1 mil servidores públicos ativos, 5,8 mil contribuem com o regime próprio de previdência. Destes, 64% recebem até três salários mínimos e, se fosse adotado critério similar ao aprovado pela Assembleia Legislativa para funcionários do Estado, teriam descontados até 12%. Restariam 2,1 mil contribuintes com alíquotas de 14% a 16,5%.

Base será ouvida

Ainda formatando a estratégia para a votação da proposta, Paula deve conversar com parlamentares aliados entre hoje e amanhã para definir quando apresentará à Câmara o projeto de lei. Também serão colocadas sobre a mesa outras propostas que o Executivo pretende ver alteradas para reduzir o déficit, como a mudança na gratificação paga a professores que atendem alunos com deficiência.

A tendência é que a prefeita opte por pedir a convocação extraordinária do Legislativo na próxima semana, já que isso permite ao Executivo definir a pauta de votações. Para isso, precisa comunicar o presidente da Câmara, José Sizenando (DEM) a tempo de publicação de edital de chamamento na sexta-feira. Caso Paula decida aguardar mais uma semana pelo fim do recesso parlamentar, os projetos passariam a tramitar mais lentamente, o que ampliaria o espaço para manobras regimentais e manifestações da oposição para adiar a pauta.

Ontem, ainda com quórum reduzido na Câmara devido ao recesso, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) criticou o governo pela possibilidade de votar mudanças na previdência em convocação extraordinária. "Não teve discussão. Ninguém sabe o que é esse projeto e vão chamar uma extraordinária. Isso pode esperar, não tem urgência", reclamou.


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