Mudança

Proposta de novo Pacto Federativo extingue cidades da região

Municípios como Arroio do Padre, Aceguá, Turuçu e Pedras Altas deixariam de ter autonomia política administrativa; no Rio Grande do Sul são 226

07 de Novembro de 2019 - 08h11 Corrigir A + A -
Com menos de 2 mil habitantes, Pedras Altas seria extinta na proposta do governo federal (Foto: Jô Folha - DP)

Com menos de 2 mil habitantes, Pedras Altas seria extinta na proposta do governo federal (Foto: Jô Folha - DP)

Quatro cidades que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) podem deixar de existir, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional o novo Pacto Federativo, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Arroio do Padre, Turuçu, Pedras Altas e Aceguá, na região, estão na mira da extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação inferior a 10% da receita total. Só no Rio Grande do Sul, a medida pode afetar 226 cidades nesta situação. No Brasil, número pula para 1.254 municípios.

Na opinião dos prefeitos da região, a medida traz retrocessos para a vida das pessoas que habitam estas cidades. “É uma contradição com o que foi a campanha do presidente, que falava em mais Brasil e menos Brasília. O ‘mais Brasil’ passa pela valorização dos municípios”, manifestou o prefeito Bebeto Perdomo (PSB), do município de Pedras Altas.

Fortemente afetado pelos temporais e na luta constante pelo acesso asfáltico através da rodovia ERS 608, Bebeto se disse perplexo e indignado com mais esta situação em um final de ano conturbado. “Vamos conversar com o presidente da Famurs para planejar uma ação conjunta. A gente espera que os deputados e senadores votem contra este desmanche do municipalismo brasileiro”, endossou.

Risco na qualidade de vida
A realidade de municípios como Arroio do Padre e Turuçu mudou muito nos últimos anos. Desde que tiveram seus processos de emancipação concretizados, moradores destas localidades passaram a usufruir de políticas públicas e estruturas municipais antes ausentes. “Hoje a gente tem pronto-atendimento para urgências e emergências, postos funcionando em Estratégia da Saúde da Família que atende 100% do município, todas as crianças em idade escolar na escola, medicamentos. Como estas pessoas vão ficar?”, questiona Selmira Milech Fehrenbach (MDB), prefeita de Turuçu.

A gestora prevê recrudescimento da crise no Estado, caso perca percentuais relativos a 226 Fundos de Participação dos Municípios (FPM). Ela cita dificuldades enfrentadas pelos grandes municípios, que não conseguem dar conta de serviços básicos, como manutenção de estradas, atendimento médico e de educação nos pontos mais distantes. “Nosso orçamento gira em torno de R$18 milhões. Imagine isso multiplicado por 226 municípios gaúchos para ver o quanto vamos perder. Isso está longe de ser um Pacto Federativo, que deveria redistribuir e aumentar para os municípios”, exemplificou.

O telefone do prefeito Leonir Aldrighi Baschi (DEM), de Arroio do Padre, não parou de tocar durante o dia de ontem. Diversos moradores entraram em contato após ver no noticiário que sua cidade pode ser extinta na proposta do governo federal. “Os municípios menores funcionam melhor que os grandes”, comenta o prefeito. Hoje a situação do município é completamente diferente de quando pertencia a Pelotas. “Tudo era uma dificuldade. Hoje temos três ambulâncias, maquinário para arrumar as estradas. É uma nova vida que o pessoal já está acostumado com essa nova realidade”.

No caso de Aceguá, a esperança se volta para o novo censo do IBGE programado para 2020. Na estimativa do Instituto, o município hoje possui 4.901 habitantes. O secretário de Administração e Fazenda, Vitor Plentz, diz que a administração foi pega de surpresa com a proposta. “A autonomia político administrativa trouxe grandes resultados, indicadores sociais melhoraram. Quem visitou Aceguá em outro momento e chega hoje na cidade percebe a diferença”, defende.

Famurs e Azonasul contra
As entidades representativas dos municípios já se posicionaram contra a medida. Mauro Nolasco (PT), da Azonasul, declarou que o processo está desvirtuado. “Não é isso que estamos discutindo no Pacto Federativo. A proposta que extingue os municípios é desrespeitosa e fere a luta democrática municipalista”, manifestou. Já o presidente da Famurs, Eduardo Freire (PDT), disse que a proposta foi feita sem ouvir entidades. “Não representa um Pacto Federativo justo, que valorize os municípios”, alertou.


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