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Projeto sobre contribuição de iluminação passa para regime de urgência na Câmara

Pedido pela aceleração nos trâmites foi do líder do governo na casa, Eneias Clarindo; prazo agora para a votação é de 15 dias úteis

20 de Novembro de 2019 - 18h00 Corrigir A + A -
 (Foto: Infocenter DP)

(Foto: Infocenter DP)

O projeto que cria uma contribuição para o pagamento de iluminação pública agora está em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Pelotas. A mudança na forma de tramitação foi encaminhada pelo líder do governo na casa, o vereador Enéias Clarindo (PSDB). Com isso, o prazo para ser votado cai de 45 para 15 dias, a contar a partir de ontem.

Como a Lei Orgânica prevê que o prazo seja contado nos dias úteis, tanto o projeto que institui a contribuição, popularmente chamada de taxa, quanto a parceria público-privada (PPP) para a área poderão ser votados na primeira quinzena de dezembro - o prazo se expira no dia 11. Se aprovada, esta poderá ser a primeira parceria deste tipo aprovada em Pelotas.

A mudança no trâmite gerou revolta de vereadores da oposição, que pediram um parecer jurídico da Câmara para avaliar a legalidade da alteração. “É um tema polêmico, complexo, que precisa de tempo para ser debatido”, criticou Marcus Cunha (PDT).

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Marcos Ferreira - Marcola (PT), disse que buscará, através de diálogo com o Executivo, expandir o prazo. “É um projeto muito caro para a sociedade, não podemos votar a galope”, declarou Marcos Ferreira - Marcola (PT). O projeto também foi criticado ontem pelo vereador Antônio Peres - Toninho (PSB) em relação à taxa de juros das multas. “Além da Selic, são adicionados 5% na multa”, declarou.

A conta mensal da iluminação pública na cidade variou entre R$550 e R$660 mil neste ano. Pelo projeto apresentado pela prefeitura, todo o sistema passaria para LED. Para isso, seria adicionada às contas da luz valores entre R$5,45 a R$237,05 conforme faixas de consumo para imóveis residenciais. Ao todo, em Pelotas, são mais de 28 mil pontos de iluminação com defasagem de mais de dois mil pontos, conforme dados da prefeitura.


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