Tramitação

Projeto quer suspender carroças durante a tarde no verão

De autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), lei pode impedir atuação dos veículos de tração animal entre 12h e 16h em Pelotas

19 de Janeiro de 2022 - 08h22 Corrigir A + A -
Representante dos carroceiros considera proposta viável (Foto: Jô Folha - DP)

Representante dos carroceiros considera proposta viável (Foto: Jô Folha - DP)

A vereadora Marisa Schwarzer (PSB) protocolou um Projeto de Lei para suspender o uso de carroças e charretes de tração animal entre 12h e 16h em Pelotas, durante o verão (dezembro a março). A justificativa apresentada foi o forte calor da época e o PL tem o intuito de minimizar os maus tratos aos animais.

Está no corpo do projeto, na justificativa, o argumento de que "os equinos são animais de grande porte que possuem o sangue quente, na margem dos 38ºC a 39ºC, se adaptam a temperaturas mais frias durante o inverno" e no calor "o cavalo entra em sofrimento, uma vez que seu sistema fisiológico possui dificuldades de adaptação térmica nestes períodos".

Este não é o primeiro projeto da vereadora para regrar o uso das carroças de tração animal. No ano passado, Marisa apresentou um PL para impedir a atuação no quadrilátero central entre as ruas Almirante Barroso e Barão de Santa Tecla, e Lobo da Costa e Doutor Cassiano, em um primeiro momento e, posteriormente, estendido às demais regiões do município.

Em 2016, foi aprovada uma lei de autoria do ex-vereador Ivan Duarte (PT), que previa o fim dos veículos de tração animal, substituído por outro modal, até 2020, mas acabou não acontecendo - a prefeitura até apresentou um modelo de carro elétrico, mas não avançou devido ao custo de R$ 15 mil a unidade.

Sem solução definitiva para os veículos de tração animal, Marisa protocolou este novo projeto, que deve entrar em discussão nas próximas semanas na Câmara - até o fim de janeiro, a Casa funciona apenas com as sessões representativas na terça-feira, com metade do plenário.

A parlamentar apresentou a proposta ao presidente da Associação dos Charreteiros e Carroceiros de Pelotas, Luiz Antônio Silveira, na manhã de terça-feira (18), ao mesmo tempo em que o PL entrou no sistema da Câmara. O representante da classe deu o aval para o projeto.

"A gente vê muitos cavalos puxando charretes, em situação degradante no sol forte. Não sabemos nem se têm alimentação adequada e acesso a água, sem falar na carga, muitas vezes em peso excessivo. Estamos buscando minimizar os impactos do não cumprimento do Executivo da Lei 6321", disse Marisa, referindo-se à legislação de autoria de Ivan Duarte.

Segundo Luiz Antônio Silveira, esta é a primeira vez que um projeto de lei sobre as charretes não prejudica o trabalho da classe. Para o representante dos carroceiros, é justo o período de descanso aos animais entre as 12h e as 16h, devido ao forte calor na região.

"É um projeto positivo, talvez tenham que ser feitos ajustes. Tenho conversado com a categoria, aceitamos desde que não tire o trabalho deles de vez", relatou. "Os que trabalham com frete talvez sejam os mais prejudicados, talvez tenha que ser feita uma emenda", acrescenta.

Caso o projeto seja aprovado e haja o flagrante de atuação irregular do charreteiro no município, o veículo será recolhido pela fiscalização e a retirada poderá ser feita mediante assinatura de termo de não incidência. Se for reincidente, o veículo será retido pelo período de 30 dias e o animal encaminhado à Hospedaria de Grandes Animais.

A prefeitura informou que não pode avaliar a constitucionalidade do projeto, pois ainda está em tramitação na Câmara. "Uma manifestação poderá ser feita apenas depois de cumpridas todas as etapas legislativas", apontou o Executivo, por nota.

Carro elétrico

O projeto de substituição da carroça pelos carros elétricos, apresentado em 2018, não está mais nos planos, devido ao alto custo. Segundo Silveira, no ano passado a categoria reuniu-se com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e ainda espera soluções para a troca dos veículos de tração animal.

"O projeto do carrinho elétrico não funcionou porque era muito caro, os empresários não ofereceram o apoio à prefeita. Tem um projeto novo que não é do agrado, porque o pessoal tem que pedalar o carro com o peso", pontuou.

A prefeitura informa que o projeto para substituir as charretes segue em desenvolvimento. Um novo protótipo foi criado por alunos dos cursos superiores e técnicos do Instituto Federal Sul-riograndense (IFSul) e está em fase de orçamentação por alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O presidente do Comitê Municipal de Proteção Animal (Comupa), Henrique Fetter, explica que o projeto do Executivo considera também os reflexos sociais às pessoas que utilizam esse meio de transporte para sustento.

Maus tratos

Segundo Silveira, grande parte das situações de maus tratos aos animais pelos carroceiros poderia ser evitada se houvesse fiscalização por parte da prefeitura, em acordo com a Lei 5678/2010, que regulamenta o transporte de tração animal no município. Segundo ele, os mais afetados pelas novas legislações seriam os encarregados de fretamento, pois estes precisam, por vezes, atuar entre as 12h e as 16h - também são os que mais sobrecarregam os animais.

O presidente da Associação dos Charreteiros e Carroceiros afirma, ainda, ter diminuído o tráfego de carroças no Centro da cidade, pois "o pessoal tem ido mais aos condomínios nos bairros" para a coleta de materiais recicláveis.


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