Sem avanço

Primeiro dia da Previdência na Câmara tem articulação e pressão por emendas

Eduardo Leite esteve em plenário pedindo a deputados inclusão de estados e municípios, mas possibilidade de mudança deve ficar para o Senado

09 de Julho de 2019 - 21h35 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Votação da PEC deve ocorrer somente na sessão de hoje  (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Votação da PEC deve ocorrer somente na sessão de hoje (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O primeiro dia da Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados foi de avanço menor do que o esperado pelo governo. Com a sessão extraordinária para análise da proposta aberta pouco antes das 17h e tendo outro projeto na ordem do dia, a PEC 6/2019 acabou entrando em pauta somente à noite. Com os trabalhos invadindo a madrugada, uma nova sessão para a continuidade dos debates ficou marcada para esta quarta-feira.

Apesar do atraso de algumas horas por conta de discussão acirrada em torno de projeto que tratava da regulamentação de vaquejadas, rodeios e provas de laço, governistas mantêm o objetivo de aprovar o texto em primeiro turno nesta quarta.

"A ideia é vencer a obstrução da oposição e votar até sexta em segundo turno", disse na noite desta terça-feira (9) o deputado Daniel Trzeciak (PSDB). No texto enviado ao plenário pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), estados e municípios ficaram fora. Integrante da comissão especial, Trzeciak lamentou a dificuldade em convencer a Câmara a aprovar uma reforma geral. "Há impasse dentro das bancadas. Muitos deputados não aceitam votar a Reforma para estados e municípios porque os governadores não se posicionam e pela pressão nas bases. Picuinha política", avaliou.

Diante da resistência, Eduardo Leite (PSDB) esteve na Câmara. O governador conversou com deputados no plenário e reiterou pedido para que houvesse inserção dos estados na PEC. No entanto, ouviu que o Senado seria a alternativa para mudar a proposta.

"Não faz sentido para o Brasil ter que aprovar duas mil reformas em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas. Estamos vendo aqui um quadro difícil de aprovação no Congresso, imagina repetir isso duas mil vezes", avaliou Leite. O governador classificou a possibilidade de uma Reforma apenas em nível federal como injetar "meio ânimo" na economia.

Bancada feminina

Com a maior representatividade da história da Câmara, a bancada feminina também pressionou por mudanças no texto. Após reunião, as 77 deputadas cobraram mudanças no cálculo do benefício de contribuição para mulheres e nas pensões por morte. Criticaram ainda a substituição da "proteção à maternidade", prevista na Constituição, pelo termo "salário-maternidade".

R$ 1 bi em emendas

Mesmo contabilizando mais de 330 votos - são necessários 308 para a aprovar a PEC, o Planalto agiu nos bastidores para assegurar apoio. Na noite de segunda-feira, véspera da primeira sessão da Reforma no plenário, o governo federal liberou R$ 1,13 bilhão em emendas voltadas à área da saúde. Foram 37 portarias publicadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União. A ação provocou críticas da oposição. Líder do PSOL, Ivan Valente acusou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de estar cometendo crime de responsabilidade. "Isso é uma ilegalidade que vamos questionar juridicamente. Coloca em xeque a votação da Previdência. Nós já sabíamos que descaradamente se naturalizou o toma lá dá cá e a compra de votos. Isso se chama corrupção."

Pelo Twitter, o presidente rebateu a acusação. Segundo Bolsonaro, a liberação de recursos não é irregular. "Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no Orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos", argumentou.


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