Cosip

Prefeitura reacende debate sobre cobrança da iluminação pública

Paula Mascarenhas (PSDB) colocou o assunto em pauta com vereadores nesta segunda-feira e recebeu sugestões da base aliada na Câmara

06 de Dezembro de 2021 - 20h13 Corrigir A + A -
Reunião com a base aliada na manhã desta segunda-feira (Foto: Divulgação - DP)

Reunião com a base aliada na manhã desta segunda-feira (Foto: Divulgação - DP)

A prefeitura de Pelotas recolocou em pauta com os vereadores a Contribuição do Sistema de Iluminação Pública (Cosip) no município. O assunto foi discutido pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) com parlamentares da base de apoio pela manhã de desta segunda-feira (6) e com os oposicionistas à tarde. Se vencer resistências e for aprovada ainda neste ano, a cobrança da iluminação pública entra em vigor a partir de abril do ano que vem.

A expectativa do Executivo é levar o assunto à Câmara quando houver os votos para aprovação - esta é a terceira tentativa do município nos últimos quatro anos. Segundo o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, a elaboração da proposta para 2021 ainda está em fase inicial - a ideia é construir junto aos vereadores aliados.

Nesta segunda pela manhã, durante o encontro com a prefeita, os parlamentares apresentaram sugestões: a contribuição única, sem levar em conta o consumo dos imóveis, e a isenção para famílias do Cadastro Único, aquelas em situação de vulnerabilidade social. O Executivo comprometeu-se em avaliar as possibilidades.

"Estamos em construção, ouvindo a base", reforçou Machado. A motivação para a recolocação do assunto em pauta, de acordo com ele, é o mesmo dos anos anteriores. "Mudar a face da cidade. Iluminação pública é salutar, traz mais segurança nos bairros e melhora a estrutura do turismo", aponta. "Nos dá melhor manutenção, ampliação da rede e um sistema mais eficiente", completa.

A eficiência prometida tem como base a troca das lâmpadas atuais pelas de Led, o que já existe em alguns pontos da cidade. Atualmente, o município tem gasto R$ 900 mil com a conta de iluminação pública; ainda não há projeção se a nova contribuição arcaria com o custo total.

A natureza do Projeto de Lei prevê as cláusulas de anterioridade e noventena. Portanto, se aprovado em um ano, só poderá entrar em vigor em outro e após 90 dias da sanção.

Neste caso, se colocado em pauta, aprovado e sancionado em dezembro, ele poderá entrar em vigor em 2022, a partir do mês de abril. Se ficar para o ano que vem, a Cosip só terá validade em 2023.

Em 2019, quando o projeto foi retirado de pauta na Câmara, o município tinha uma dívida de R$ 141 milhões com a CEEE. Esse valor foi renegociado em agosto deste ano: está em R$ 156 milhões a serem pagos em 240 parcelas. A prefeitura está atualizando o número de pontos de iluminação pública: deve estar próximo a 30 mil. A troca de cada ponto de iluminação atual por outro de Led custa aproximadamente R$ 4 mil.

Na Câmara

O projeto deve ser encaminhado em regime de urgência à Câmara de Vereadores, assim que encerrarem os diálogos com a base aliada para tentar conquistar os votos necessários para aprovação.

O líder do governo na Casa, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PTB), relatou que, após a conversa inicial com o Executivo na manhã desta segunda, os parlamentares deverão ter novas reuniões e discutir o assunto "com tranquilidade" para terem uma "decisão de maioria".

Em 2018, o projeto foi votado no dia 28 de dezembro e teve um plenário lotado por pessoas protestando contra a Cosip. Foi vetado por 12 votos a cinco. Dos vereadores atuais e que estavam na Casa àquela ocasião, Dila Bandeira (PSDB), Reinaldo Elias (PTB), Marcola (à época no PT e hoje PTB) e José Sizenando (DEM), todos hoje da base de apoio à prefeitura, votaram contra, assim como Fernanda Miranda (PSOL), de oposição. Apenas Jone Soares (PSDB) votou a favor.

Entre a base aliada, os discursos estão divididos. Há quem aponte maior facilidade para aprovação neste ano, mas alguns ainda mostram ceticismo e destacam que o projeto precisa ser mais discutido.

Na oposição, Fernanda Miranda manifestou-se pelas redes sociais contrária ao projeto: "Em 2019 foram 200 mil reais em propaganda a favor da taxa e o projeto foi arquivado após muita pressão popular. Mais uma tentativa do PSDB de fazer o povo pagar a conta. Vai ter luta", publicou.

O vereador Sidnei Fagundes, o Sid (PT), revelou que o projeto foi falado rapidamente pela prefeita, mas que não se sabe se será colocado à votação ainda neste ano. O petista disse que a decisão será tomada em conjunto pelo partido. "Depende de como será feito. Temos que ver junto com a colega de bancada, Miriam Marroni".


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