Iluminação

Prefeitura protocola projetos de modernização de iluminação pública

Câmara de Vereadores recebe nesta terça-feira projeto de criação da contribuição de iluminação pública

11 de Novembro de 2019 - 15h58 Corrigir A + A -
Valores cobrados obedecem a um padrão nacional de proporcionalidade (Foto: Jô Folha - DP)

Valores cobrados obedecem a um padrão nacional de proporcionalidade (Foto: Jô Folha - DP)

*Atualizada às 18h36min para acréscimo de informações.

A Câmara de Vereadores de Pelotas recebe nesta terça-feira (12) dois projetos da prefeitura para a criação da contribuição de iluminação pública. O primeiro projeto de lei é autorizativo, que permite à prefeitura estabelecer um consórcio para o setor. O segundo cria a Contribuição do Sistema de Iluminação Pública (Cosip), com o objetivo de viabilizar a troca do sistema atual, de mercúrio, por um sistema com lâmpadas de LED, e para o pagamento de dívidas com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), hoje na faixa dos R$ 700 mil por mês. É o primeiro projeto de Parcerias Público-privadas (PPPs) desde a aprovação da lei, há dois meses.

Os valores obedecem a um padrão nacional de proporcionalidade, segundo determinações da Tarifa de Energia e Iluminação Pública (Teip). As classes residenciais existentes na cidade foram divididas em seis categorias: Residencial, Rural, Comercial, Industrial, Serviço Público e Poder Público. Elas seguirão percentuais correspondentes às faixas de consumo em forma progressiva. Consumidores que utilizarem até 30 Kwh não precisarão pagar. O valor mínimo pago por um imóvel residencial será de R$ 5,45, que corresponde a um consumo a partir de 30 Kwh até 100 Kwh. A maior faixa de consumo, acima de 2.400 Kwh, pagará R$ 237,05. Imóveis rurais estarão isentos do pagamento. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) destacou que esta isenção se deve ao fato de a colônia de Pelotas não possuir um sistema de iluminação completo.

Os recursos arrecadados com a contribuição serão destinados ao custeio da iluminação pública do município, bem como à troca do sistema atual de iluminação, com lâmpadas de mercúrio, para um sistema de lâmpadas de LED, mais econômicas, de maior durabilidade e que possibilitam a ampliação da área iluminada. Aprovados os projetos, as trocas de sistema acontecerão inicialmente nos bairros, com o objetivo de trazer principalmente mais segurança. A expectativa da prefeitura é que os projetos sejam aprovados ainda este ano e que o modelo comece a ser implementado no segundo semestre de 2020.

A cidade conta com cerca de 28 mil pontos de luz entre a Zona Rural e a área urbana. Algumas vias da cidade, como a avenida Juscelino Kubitschek, o Calçadão e a avenida Viscondessa da Graça, na saída para Rio Grande, já receberam o sistema de iluminação de lâmpadas de LED. No entanto, a implantação foi realizada através de financiamentos e de programas do governo federal. A prefeitura não dispõe de recursos próprios para realizar a troca dos sistemas em toda a cidade, comentou a prefeita, ao apresentar o projeto ao Diário Popular na tarde desta segunda-feira. Desta forma, julgou necessária a realização de uma parceria público-privada. O consórcio que sair vencedor do processo de licitação arcará com a instalação das lâmpadas de LED e com o monitoramento e a manutenção do sistema durante e depois das trocas.

Repercussão

O líder do governo na Câmara, Enéias Clarindo (PSDB), destacou a importância da aprovação do projeto. Lembrou de outros casos nacionais que adotaram a Cosip, como o estado de Minas Gerais, e disse que a contribuição é essencial ao município. "É necessária para a cidade. Os municípios têm responsabilidade e precisam ter uma fonte para cumprir seus compromissos. São dois projetos que visam melhorar e qualificar a vida das pessoas. Vai gerar economia e ainda levar qualidade para a vida das pessoas", afirmou o vereador.

O vereador Marcus Cunha (PDT) se manifestou contra o projeto. Afirmou que outras movimentações poderiam ser realizadas para arrecadar recursos. "É uma contribuição que vem em um momento totalmente inoportuno. Estamos em um cenário de crise econômica e desemprego. Revisar algumas isenções que a prefeitura concedeu é uma alternativa, por exemplo. O município poderia adotar outras formas de arrecadar receita e de contenção de gastos antes de criar um novo tributo", analisou Cunha.

Saiba mais

- Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.087 já aplicam a contribuição. No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, 347 adotam o dispositivo. A possibilidade de instituir uma contribuição para custear a iluminação pública nos municípios foi inserida na Constituição Federal, no artigo 149A, por meio da Emenda Constitucional 32.

- As lâmpadas de LED são mais econômicas, gastam cerca de 40% menos que as convencionais e possuem maior durabilidade, reduzindo a necessidade de manutenção.

- Pelotas tem atualmente 28.406 pontos de iluminação pública.

- O investimento mensal na manutenção dos pontos é de R$ 75 mil.

- A defasagem atual dos pontos de luz em Pelotas é de mais dois mil.

- Hoje, para a manutenção, o município conta com seis equipes compostas por um eletricista, um ajudante e um motorista cada. São dois caminhões utilizados para o serviço.


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