Pandemia

Prefeitura prepara novo decreto

A partir do sistema de bandeiras adotado pelo governo do Estado, município estuda adoção de medidas adicionais de controle da Covid-19

11 de Maio de 2020 - 18h15 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Prefeita em coletiva de imprensa por videoconferência (Foto: Gustavo Vara - Ascom)

Prefeita em coletiva de imprensa por videoconferência (Foto: Gustavo Vara - Ascom)

Anunciado no sábado (9) e publicado nesta segunda-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o decreto 55.240 fez com que a prefeitura tivesse que revisar as normas locais de controle do novo coronavírus. Com a adoção do modelo de distanciamento controlado com diferentes níveis de restrição conforme a região, Pelotas foi classificada inicialmente como bandeira laranja, a segunda na escala de quatro criadas pelo Estado. No entanto, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) irá publicar ainda esta semana regras complementares ao documento estadual.

Pelo menos uma restrição que fará parte do novo decreto municipal já foi anunciada pela prefeita. No final de semana, um homem de 34 anos recém chegado de Pernambuco foi confirmado como a primeira vítima de Covid-19 em Pelotas. O episódio fez com que Paula decidisse impedir a contratação de mão de obra de fora do Rio Grande do Sul em todos os setores da economia local. Até então, as únicas ressalvas do tipo se referem à construção civil e à execução de obras públicas.

Nesta segunda-feira à tarde, a prefeita se reuniu com a assessoria jurídica do Executivo e com integrantes do Comitê de Crise para discutir os pontos abordados pelo regramento estadual que se aplicam à classificação de Pelotas. A ideia é que, caso alguns pontos considerados sensíveis pelo governo e técnicos não estejam contemplados, o Executivo faça a edição de medidas específicas.

Um exemplo em que a norma atual de Pelotas difere da adotada pela bandeira laranja estadual está no comércio e serviços não essenciais. Enquanto a prefeitura tem exigido que estes estabelecimentos atuem com até 40% dos funcionários e circulação de clientes de 30% da capacidade, a determinação do Palácio Piratini é mais flexível: até 50% dos trabalhadores e do limite de clientes previsto nos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

A possibilidade de cada cidade aplicar restrições extras às indicadas pelo Estado é assegurada por lei e conta com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se posicionado em favor da autonomia dos governos. "O município pode, no seu território, ser mais restritivo, mas precisa observar as normas do governo do Estado. Há competência concorrente, com o município podendo ser mais, mas não menos restritivo", indicou nesta segunda o governador.

Volta às aulas

Durante a entrevista coletiva diária, Leite voltou a admitir a possibilidade de que escolas particulares possam voltar a receber alunos antes das instituições estaduais e municipais. Segundo o governador, por se tratarem também de atividades econômicas, os colégios privados não possuem a garantia de financiamento e pagamento de salários existente na rede pública.

Leite ponderou, no entanto, que uma reavaliação sobre o tema depende de eventual plano das escolas particulares a ser avaliado pelo comitê técnico do governo. "O mais importante é que se cumpram os protocolos e garantam o retorno seguro das aulas. Se a rede privada demonstrar que pode cumprir e retornar antes às aulas, é possível que se analise este retorno."

Notícias relacionadas


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados