Campanha eleitoral antecipada?

Prefeito e vice de Piratini podem perder mandato

TRE aceita recurso encaminhado por adversário político e determina abertura de processo que irá investigar abuso do poder econômico e corrupção

22 de Outubro de 2021 - 11h12 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Apertado. Márcio Porto e Claudinho venceram Vitão, do PDT, por 171 votos (Foto: Reprodução Facebook)

Apertado. Márcio Porto e Claudinho venceram Vitão, do PDT, por 171 votos (Foto: Reprodução Facebook)

Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo passou a tramitar na Justiça de Piratini e poderá levar à cassação do prefeito Márcio Manetti Porto (MDB) e do vice Cláudio Antunes Dias (MDB). O processo foi aberto após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitar o recurso ajuizado pelo ex-prefeito Vitor Ivan Rodrigues (PDT) e determinar investigação para apurar se houve descumprimento da legislação. A suspeita é de abuso de poder econômico e corrupção por campanha antecipada e distribuição de cestas básicas e produtos agrícolas em troca de votos.

Para dar sustentação à denúncia encaminhada ao TRE, os advogados da chapa pedetista apresentaram registros de publicações em redes sociais e atas notariais. Nos documentos, afirmam que desde abril de 2020, quando Porto e Claudinho já surgiam como pré-candidatos, teriam dado início à promoção eleitoral antecipada através do uso do slogan Juntos somos mais fortes, que continuou sendo adotado durante a campanha e se mantém como marca do governo municipal - explica o advogado Jair Alves Pereira.

O slogan, entretanto, apareceria associado a ações da loja de beleza da irmã de Márcio Porto, bem como relacionado à distribuição de cestas de alimentos, remédios e de produtos agropecuários realizados pela empresa Agropecuária Pampa - de propriedade do próprio Porto - e por farmácia da família de um ex-prefeito de Piratini, do MDB.

No acordão, o relator, desembargador Sílvio Ronaldo Santos de Moraes, afirma: "... a propositura da ação está acompanhada de um substrato probatório mínimo acerca da materialidade dos fatos e da participação direta ou indireta dos ora recorridos, sendo que a efetiva configuração do abuso ou da corrupção eleitoral consistem em matéria de mérito, a ser analisada somente após a completa instrução do processo".

Veja o que diz a lei 

- A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é ação de natureza constitucional, prevista no artigo 14 da Constituição Federal, e está relacionada às hipóteses de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, e tem por finalidade a cassação do diploma ilegitimamente obtido por algum desses vícios.

- Importante salientar que o abuso do poder econômico constitui-se na utilização, desproporcional e em desrespeito às normas que regem a arrecadação e prestação de contas de campanhas, de valores economicamente mensuráveis em proveito de uma determinada candidatura, causando, assim,
desequilíbrio entre os competidores do processo eleitoral. Não há, todavia, uma única conduta capaz de configurá-lo.

Relembre o resultado da eleição 

- Márcio Manetti Porto (MDB): 4.780
- Vítor Ivan Rodrigues (PDT): 4.609
- Francisco de Assis Luçardo (PSDB): 1.943
- Pedro Stein (PSOL) - 92
- Brancos: 267
- Nulos: 249

Prefeito não se pronunciou 

Ao ser procurado pelo Diário Popular na tarde de quinta-feira (21), o chefe do Executivo, Márcio Porto, preferiu não se manifestar sobre o caso. Ao apresentarem contrarrazões ao TRE, prefeito e vice argumentaram que as atas notariais e os vídeos em redes sociais apresentados na denúncia somente evidenciariam o apoio de determinadas pessoas da comunidade à candidatura vencedora.

Quanto ao slogan #juntossomosmaisfortes asseguraram que a expressão foi utilizada, em época anterior à eleição, em diversas promoções e campanhas publicitárias de combate à pandemia de
Covid-19, em âmbitos nacional, regional e local. Salientaram que as campanhas de solidariedade mencionadas ocorreram em abril de 2020; antes do período eleitoral. "É uma carta curinga para uma eventual e descabida mudança no resultado do pleito", destacaram entre os argumentos expostos à Justiça.

 


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