Decisão

Plenário pode votar proposta que adia o Enem até o fim da pandemia

Deputados também podem analisar urgência para votar proposta que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica

20 de Maio de 2020 - 13h49 Corrigir A + A -
Deputados devem analisar proposta que estabelece que Enem não será realizado até o fim das medidas emergenciais. (Foto: Agência Câmara de Notícias)

Deputados devem analisar proposta que estabelece que Enem não será realizado até o fim das medidas emergenciais. (Foto: Agência Câmara de Notícias)

O Plenário da Câmara dos Deputados dará início agora a pouco, a sessão que deve analisar requerimentos de urgência para votar dois projetos de lei que tramitam na Câmara. Um deles, o PL 2623/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia de Covid-19. O outro, PL 669/19, proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Na Câmara, tramitam ainda várias outras propostas que tratam do adiamento do Enem.

Na terça-feira (19), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que vai abrir consulta direta, pela internet, com os candidatos inscritos sobre a data de realização das provas. Até então Weintraub vinha defendendo a realização das provas nas datas previstas. Além das provas impressas (1º e 8 de novembro), também estão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro. As inscrições para o Enem acabam na sexta-feira (22) e já tem mais de 4 milhões de inscritos.

Religação de água e energia
A segunda proposta com pedido de urgência é o PL 669/19, do Senado, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito. O projeto proíbe ainda que o corte do serviço, em razão de dívidas, ocorra na sexta-feira, sábado ou domingo, e nos feriados ou dia anterior a estes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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