Atualização

Pelotas terá Lei Orgânica revisada

Parlamentares que compõem a Comissão terão 120 dias para apresentar a nova legislação

04 de Agosto de 2022 - 19h04 Corrigir A + A -
Comissão Especial conta com 11 vereadores - (Foto: Paulo Baiu)

Comissão Especial conta com 11 vereadores - (Foto: Paulo Baiu)

Depois de 32 anos a Câmara de Vereadores de Pelotas vai revisar a Lei Orgânica do município. Na sessão ordinária de ontem, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica foi formada e conta com 11 parlamentares, sendo, no mínimo, um de cada bancada. O Legislativo também indicou - e foram aprovados - os nomes de César Brisolara, o Cesinha (PSB) para presidente e Paulo Coitinho (Cidadania) para relator do novo grupo. Os vereadores terão até o dia 4 de dezembro para entregar a nova lei. Depois, ela deve ser votada em plenário.

A Lei Orgânica é um conjunto de normas que regula a vida pública da cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e agindo como uma Constituição Municipal. Ela não possui validade, mas de tempos em tempos é revisada pelo Poder Legislativo. De acordo com o presidente, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), esse era um de seus compromissos quando assumiu o cargo. "Me comprometi porque as leis têm que ser aperfeiçoadas, assim deveria ser em todas as leis. A Lei Orgânica com 32 anos está desatualizada. Eu vou acompanhar de perto, mesmo não podendo fazer parte das Comissões. Vou me fazer presente nas discussões porque entendo que os vereadores devem fazer isso", diz.

Marcola destaca que todos os temas serão revisados, mas destaca alguns, como desenvolvimento sustentável, meio ambiente e ordenamento de novas construções. "Precisamos discutir tudo para termos um futuro melhor", aponta. Ele também explica que toda estrutura da Câmara, como os procuradores adjuntos e os estagiários do Direito estarão à disposição dos vereadores. E salienta que a revisão será uma missão de toda a comunidade. "Vamos convidar todas as instituições que possam contribuir, como a OAB, a Associação Comercial e o Sinduscon", cita.

Os parlamentares Michel Promove (PP) e Cristiano Silva (UB) questionaram se havia a possibilidade de estender o prazo alegando que por ser em ano eleitoral há mais compromissos políticos. Entretanto, o presidente da Casa não deixou brecha para alteração de datas. "Os prazos são regimentais. Tem que ter um planejamento, como já foi anunciado que terá".

O presidente da Comissão, Cesinha, destacou o trabalho que todos terão pela frente e pediu compreensão com os prazos. "Estaremos unidos. Pelotas merece que tenhamos essa revisão", resume. Na oportunidade, ele explicou que os vereadores serão divididos de acordo com suas habilidades para trabalhar nas Comissões e subcomissões que serão formadas. Em seguida, a Comissão iniciou a primeira reunião da revisão.

Confira quem faz parte da Comissão Especial:

Jurandir Silva (PSOL)
Miriam Marroni (PT)
Cristina Oliveira (PDT)
Cesinha (PSB)
Márcio Santos (PSDB)
Dila Bandeira (PSDB)
Cristiano Silva (UB)
Carlos Júnior (PSD)
Paulo Coitinho (Cidadania)
Michel Promove (PP)
Anderson Garcia (Podemos)

 


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