Política

Paula Mascarenhas é multada pelo TRE-RS

Em primeira instância a prefeita foi absolvida, mas com o recurso encaminhado pelo PT houve a condenação

18 de Outubro de 2021 - 20h22 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Paula foi multada em R$ 8,512,00 - (Foto: Gustavo Vara - Ascom)

Paula foi multada em R$ 8,512,00 - (Foto: Gustavo Vara - Ascom)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiu acatar recurso do PT de Pelotas contra a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) por conta de política vedada durante a eleição de 2020. Com isso, Paula foi multada em R$ 8,512,00 por ter usado informações privilegiadas sobre a pandemia da Covid-19 na cidade nas redes sociais durante a campanha à reeleição.

Conforme a decisão do TRE, a "incidência na prática de conduta vedada ao veicular informações oficiais cuja obtenção derivou da posição de prefeita e, portanto, distantes do alcance dos demais candidatos, ao menos com a mesma celeridade. Dessa forma, bens e serviços da administração pública foram direcionados à projeção da pessoa da candidata, em desobediência ao inciso I do art. 73 da Lei das Eleições". Ou seja, o entendimento é de que houve uso indevido da máquina pública porque as informações que foram veiculadas na página pessoal da então candidata, e não em canal oficial do município. Em primeira instância, Paula havia sido absolvida, mas com o recurso houve a condenação.

Contraponto

A prefeita afirma que o tema em questão é novo e as decisões judiciais ainda são variadas. "Em uma pandemia durante o processo eleitoral, os prefeitos, que eram candidatos à reeleição, não podiam deixar de cumprir o seu papel constitucional de proteger sua população e, sobretudo, de levar informação imediata aos cidadãos", diz, garantindo que houve o cuidado de não usar os meios oficiais justamente pelo impedimento legal. "Usamos, então, os meios privados para que a população pudesse continuar a ser informada sobre a pandemia. Não poderíamos abrir mão dessa responsabilidade. A interpretação do Tribunal, no entanto, foi diferente", justifica.


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