Propostas

Paula convoca Câmara para votações em sessões extras

Prefeita apresentou a vereadores da base aliada lista com três projetos de leis que serão protocolados nesta quinta no Legislativo

22 de Janeiro de 2020 - 19h26 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Paula Mascarenhas e Vereadores 220120 - Gustavo Vara Ascom

Prefeita optou por colocar em votação imediata propostas que mexem no Prevpel e gratificações (Foto: Gustavo Vara - Ascom)

O governo confirmou a convocação de sessões extraordinárias da Câmara para quarta e quinta (29 e 30) para a votação de três projetos de leis. A oficialização foi feita na tarde desta quarta (22) após reunião de Paula Mascarenhas com oito vereadores titulares e dois suplentes na prefeitura. O edital de chamamento dos vereadores será publicado nesta quinta (23).

Em quase duas horas de encontro em seu gabinete, a prefeita apresentou aos vereadores mais próximos do governo os detalhes das propostas que pretende ver aprovadas antes do fim do recesso do Legislativo. Além do aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição do funcionalismo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), o Executivo enviou também outros dois textos para apreciação.

O primeiro deles. também relacionado ao Prevpel, prevê autorização à prefeitura para parcelamento em até 60 vezes da dívida que possui de contribuição patronal com o regime próprio. O texto estabelece o pagamento corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do débito relacionado aos servidores admitidos a partir de 2009, chamados de Grupo Previdenciário.

Já o terceiro projeto incluído na pauta cria uma gratificação destinada ao atendimento exclusivo de alunos com deficiência e institui funções e gratificações à direção do Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura. A prefeitura justifica a proposta com a necessidade de corrigir distorções, já que a instituição não conta com gratificações para os integrantes da equipe diretiva.

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