Serviço público

Paula apresenta projeto para PPP do Centro Administrativo

Prefeita fará chamamento de empresas interessadas em realizar estudo sobre modelo de parceria para unificação de sedes de secretarias

18 de Julho de 2019 - 21h28 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Intenção da prefeitura é converter Almoxarifado Municipal em sede do Centro Administrativo (Foto: Jô Folha - DP)

É pelo projeto de um Centro Administrativo que a prefeitura de Pelotas espera vencer a resistência da Câmara de Vereadores e iniciar a implantação de parcerias público-privadas (PPPs) em áreas que considera estratégicas. Nesta quinta (18), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) apresentou a proposta de construção de um local que integre secretarias em prédio na área central da cidade.

O ponto escolhido é o Almoxarifado Municipal. Localizado na rua Benjamin Constant, 1,541, o imóvel hoje subaproveitado possui 6.995 metros quadrados de área. Grande parte dela de pátio interno, terreno que seria utilizado para erguer novo prédio de até seis andares, mantendo a construção existente no entorno do quarteirão. Na visão do Executivo, a estrutura seria capaz de absorver pelo menos oito pastas e reduzir gastos com aluguéis, energia e telefonia.

Conforme levantamento do Executivo, por ano são consumidos R$ 11,5 milhões em despesas com as secretarias de Governo, Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda, Administração e Recursos Humanos (Sarh), Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Educação e Desporto (Smed) e Saúde (SMS). Embora não possua projeção de valores, a prefeita confia em economia substancial com a integração de secretarias.

“Só na parte administrativa destas secretarias investimos por ano R$ 2 milhões em aluguéis. Gastamos R$ 706 mil em energia elétrica. Mais R$ 700 mil de telefone. É um total de quase R$ 3,5 milhões para manter secretarias espalhadas”, argumenta Paula. “Os beneficiados serão os cofres públicos e o cidadão, com a eficiência, conforto e economia”, completa.

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Para chegar até a efetivação da PPP, antes a prefeitura terá que percorrer um caminho burocrático. Confira o passo a passo:

  1. Chamamento público: deve ser publicado hoje ou no começo da próxima semana para que interessados em realizar o estudo da modelagem de parceria (estrutura, valor, tempo de contrato, serviços prestados e outros detalhes que farão parte do edital da PPP). O prazo para apresentação de interessadas é de dez dias. Uma empresa já manifestou interesse prévio: Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD).

  2. Modelagem: as empresas que atenderem ao chamamento terão 120 dias para apresentar o estudo de modelagem da parceria. Passado esse prazo, a prefeitura escolherá um deles, que embasará a licitação para contratação da PPP.

  3. Contratação: a vencedora da licitação terá a responsabilidade de construir o Centro Administrativo conforme as exigências do edital, que podem incluir também manutenção, limpeza e vigilância da estrutura. Será ela também que fará o pagamento pelo estudo de modelagem escolhido. Estudo e PPP não poderão ser estabelecidos pela mesma empresa.

Câmara terá que votar

Retirado de pauta pela Câmara de Vereadores em maio do ano passado após dois meses de debates acirrados, o projeto de lei que estabelece o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel) será reapresentado pelo Executivo logo após o recesso parlamentar, em agosto. A aprovação do texto é vista como essencial pela prefeita para viabilizar a PPP do Centro Administrativo e, em seguida, da iluminação e saneamento.

Diante da polêmica que o tema PPPs gerou no Legislativo, a prefeita diz que irá conversar com os vereadores para tentar convencê-los da proposta. Segundo ela, a ideia de integração entre secretarias é bem aceita pelos parlamentares. “O Proppel atualiza a lei municipal das PPPs, uma das primeiras do Brasil, de 2005. Ela ficou defasada e não temos segurança jurídica nem para o ente público, nem para o privado. Certamente as empresas mais sérias não virão para cá se não adaptarmos nossa legislação à federal”, defende a prefeita. 

Valores e prazos

A prefeitura não apresentou estimativa de quanto seria aplicado na contratação da obra e manutenção do Centro Administrativo através de uma PPP. A justificativa é que a definição se dará após a entrega dos estudos de modelagem. O prazo máximo para parcerias do tipo é de 35 anos.

 


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