Eleição

Partidos questionam Eduardo por uso de prédio público

PDT e PT ingressaram com representações na Justiça por conta de gravações no Centro de Atendimento ao Autista

25 de Setembro de 2018 - 10h00 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Uso de imagens do candidato tucano no Centro de Atendimento ao Autista é questionada por adversários (Foto: Paulo Rossi - DP)

Uso de imagens do candidato tucano no Centro de Atendimento ao Autista é questionada por adversários (Foto: Paulo Rossi - DP)

As coligações de Miguel Rossetto (PT) e de Jairo Jorge (PDT) na disputa ao governo do Estado entraram com representações judiciais contra a chapa de Eduardo Leite (PSDB) por uso de prédio público para propaganda eleitoral. Os partidos alegam que o tucano descumpriu a legislação eleitoral ao gravar cenas para seu programa de televisão no Centro de Atendimento ao Autista Danilo Rolim de Moura, em Pelotas.

Eduardo usou em sua campanha na TV e redes sociais imagens feitas no final de agosto dentro do local em que conversava com mães de alunos. As candidaturas de Rossetto e Jairo Jorge pediram à Justiça Eleitoral que se manifeste por possível infração à lei eleitoral por parte de Eduardo e abuso de poder pela cessão do local por parte da prefeitura.

De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/97, agentes públicos são proibidos de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

Os processos foram distribuídos à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em decisão liminar, a Justiça determinou a retirada do ar na Internet do programa gravado no Centro de Atendimento ao Autista. Nesta segunda (24), um despacho reuniu as representações de PT e PDT e foi aberto prazo de cinco dias foi aberto para que a defesa se manifeste. Caso o TRE acate as alegações, as sanções previstas pela legislação incluem desde multa até cassação de registro da candidatura e inelegibilidade.

O advogado da coligação de Eduardo diz que deve apresentar a defesa prévia na quarta-feira (26), mas que existe jurisprudência apontando a legalidade da conduta. "Acreditamos que quando for julgado definitivamente haverá o entendimento de que não houve nada de errado", aponta Caetano Cuervo Lo Pumo.


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