PPPs

Oposição apresenta mais 11 emendas a projeto das PPPs

Com prazo apertado para debates antes da votação em plenário, proposta do Executivo soma 27 sugestões de modificação ao texto original

02 de Setembro de 2019 - 19h31 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Líder do governo, Enéias Clarindo afirma que governo estudará todas as emendas apresentadas pela oposição (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Líder do governo, Enéias Clarindo afirma que governo estudará todas as emendas apresentadas pela oposição (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Faltando dez dias para o encerramento do prazo de tramitação, o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel) continua recebendo emendas. Nesta segunda (2) deram entrada na Câmara de Vereadores mais 11 propostas de alteração ao texto original, encaminhado pela prefeitura no ano passado e desarquivado em agosto.

A pedido da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), a matéria passou a andar em regime de urgência no Legislativo desde quarta-feira passada (28). Ou seja, o prazo final para votação em plenário do novo marco regulatório para contratação de parcerias público-privadas se esgota na próxima quinta (12). O que obriga os parlamentares a acelerar discussões.

Nesta terça (3), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Marcos Ferreira, o Marcola (PT), pretende fazer reunião extraordinária para nomear relatores às novas emendas. A ideia é que os pareceres sejam analisados em outra reunião da comissão na quarta, visto que a quinta-feira será de sessão solene na Câmara, sem votações.

Dentre as novas modificações sugeridas, uma é de Ivan Duarte (PT) e dez são do líder da bancada do PDT, Marcus Cunha. Do total de 27 apresentadas desde o ano passado, somente uma não tem autoria do petista ou do pedetista, sendo assinada por Ademar Ornel (DEM).

Cunha justifica a grande quantidade de emendas criticando o que considera falta de diálogo do governo. "Ninguém do Legislativo foi procurado em momento algum para debater o tema, ponderar acordos. Não resta outra alternativa além de propor emendas e levar às nossas arenas de debates que são as comissões e o plenário", diz. Embora reconheça o tempo diminuto, pretende propor às demais bancadas uma audiência pública. "Para que todos, população e vereadores, possam conversar e saber exatamente o que será votado."

Estudo caso a caso

Apesar da bronca da oposição, o líder do governo diz haver disposição em analisar cada uma das emendas propostas pela oposição. Até a tarde de ontem, Enéias Clarindo (PSDB) afirmava não ter acessado o conteúdo das 11 novas indicações de mudanças no Proppel. "Temos um período até o dia 12 para o trâmite do projeto e até lá estamos abertos ao debate e a sugestões de todos os vereadores. Amanhã (hoje) vamos nos sentar, Executivo, jurídico e base, para estudar cada uma das emendas com calma e definir o que é razoável", comenta. O tucano defende as PPPs como forma de melhorar a prestação de serviços públicos e reduzir custos para o município.

Reajuste do vale alimentação

Também tramitando em regime de urgência, o aumento no vale alimentação dos servidores públicos ligados à prefeitura deve passar hoje pelas comissões. Com isso, o projeto fica liberado para apreciação em plenário amanhã, a tempo de ser incluído na folha de agosto do funcionalismo, a ser paga até sexta-feira.

Conforme proposta encaminhada pelo Executivo e informada pela prefeita Paula ao Sindicato dos Municipários (Simp) em julho, o benefício passará a ser de R$ 270,00, um acréscimo de R$ 25,00. Além disso, o vale deixará de ser considerado parte da remuneração e passará formalmente a ter caráter indenizatório, sendo repassado somente a servidores em efetivo exercício.


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