Direitos

Novo Conselho Tutelar assume com indefinições

Após processo eleitoral polêmico, grupo assume funções ainda com ações em tramitação na Justiça contra eleitos e suplentes

09 de Janeiro de 2020 - 21h01 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Oito ações do Ministério Público ainda aguardam sentenças da Justiça e podem alterar composição do conselho (Foto: Infocenter DP)

Oito ações do Ministério Público ainda aguardam sentenças da Justiça e podem alterar composição do conselho (Foto: Infocenter DP)

Está marcada para esta sexta (10), às 9h, na Casa dos Conselhos, a acolhida aos conselheiros tutelares que ocuparão os cargos até janeiro de 2024 em Pelotas. Embora não se trate da cerimônia formal de posse - agendada para a próxima quarta -, o café da manhã marca o começo dos trabalhos do novo grupo após as polêmicas que marcaram o período pós-eleitoral.

O principal reflexo das controvérsias envolvendo a formação do novo Conselho Tutelar poderá ser notado no número de titulares que participarão da acolhida. Ao invés dos 30 eleitos, 29 estarão no ato. Mais votado em outubro do ano passado, Luiz Eduardo Paiva Duarte está impedido de assumir o cargo e será substituído pela primeira suplente. Uma liminar da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas acatou argumentos de ação do Ministério Público (MP) que pediu a suspensão da posse por propaganda irregular e transporte de eleitores. Duarte questionou a decisão cautelar, mas ainda não houve manifestação judicial sobre o recurso.

"Temos orientação do Judiciário que suspende a posse do primeiro colocado e também a entrega do certificado a uma das suplentes. Nenhum deles poderá participar dos atos de sexta e do dia 15", explica o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Cláudio Balreira. A suplente citada é Vânia Elisabete Brochado da Silva, também alvo de liminar judicial com base em ação do MP por propaganda irregular e transporte de eleitores.

Apelação garante posse de dois eleitos

Enquanto um dos eleitos permanece impedido de assumir o cargo, outros dois conseguiram reverter despachos preliminares e asseguraram a posse: Cíntia Maria da Silva Rosário e Emerson Nunes.

Vigésima nona da lista de eleitos, Cíntia foi alvo de investigação do MP por suposta boca de urna. Ela negou envolvimento com o caso e recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que derrubou a liminar da Justiça em Pelotas que retirava o direito à posse.

Já Nunes chegou a ser afastado temporariamente do cargo no começo de dezembro. Atual conselheiro e reeleito com a segunda maior votação, também teve ordem judicial vetando a continuidade no posto a partir de janeiro. Segundo ação da promotora da Infância e Juventude, Luciara Robe da Silveira, o músico estaria descumprindo a exigência de dedicação exclusiva ao Conselho Tutelar ao participar de shows. A decisão também foi revista pelo TJ, que aceitou recurso.

Os questionamentos sobre a situação de Nunes foram tantos que provocaram mudanças no regime de dedicação exclusiva. Em dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) flexibilizando entendimento sobre atividades alternativas ao Conselho Tutelar. Já sancionada, a Lei 6.769 é questionada pelo MP. "Encaminhei terça-feira ao Procurador-Geral de Justiça representação para análise de ação direta de inconstitucionalidade", afirma a promotora Luciara.

Mais episódios

Outros quatro candidatos integrantes das listas de eleitos e suplentes também estão na mira de ações do MP por possíveis irregularidades. Como nenhum dos oito casos teve sentença definitiva, não estão descartadas mudanças futuras na composição do Conselho Tutelar.

Os conselheiros

Confira a nova composição do Conselho Tutelar e as áreas de atuação:

Microrregião 1

Fragata, Simões Lopes e Guabiroba
Émerson Nunes
Andreia Ornel
Amanda Feijó
Vanessa Mendes
Leandra Braga

Microrregião 2

Areal, Vasco Pires, Obelisco, Solar da Figueira, Bom Jesus, Jardim Europa, Dunas, Arco Íris, Umuarama e Cruzeiro
Everton Costa
Raquel Kern
Cíntia Rosário
Darlene dos Santos
Gilnei de Oliveira

Microrregião 3

Getúlio Vargas, Pestano, Cohab II, Sanga Funda, Eldorado, Vila Santos Dumont e Centro (delimitada pela Av. Bento Gonçalves entre Marcílio Dias e Gonçalves Chaves)
Fernando Ferreira
Hugo Miori
Luã Silveira
Jennifer da Silva
Pablo Dutra

Microrregião 4

Laranjal, Balneário dos Prazeres, Colônia Z3, Vila Princesa, Passo do Salso, Posto Branco, Colônias e Vila Governaço
Aline Vargas
Alex da Costa
Miriam da Silva
Ronaldo Quadrado
Vanessa Bündchen

Microrregião 5

Navegantes I, II e III, Mário Menegheti, Fátima, Vila Perret, Balsa, Corredor Anglo, Porto, Caatinga, Pântano, Ceval, Mauá, Loteamento Mauá e Centro (até Rua Albuquerque de Barros e Avenida Bento Gonçalves)
Gilneida Schmidt
Natalie Madruga (1ª suplente)
Rejane Berny
Vinícius Adamoli
Francine Pistoletti

Microrregião 6

Castilho, Santa Terezinha, Py Crespo, Lindoia, Ilha de Páscoa, Sítio Floresta, Vila Peres, Vila Brod, Thoussant, 22 de Maio, Vila Silveira, Novo Mundo e lado esquerdo da Marcílio Dias e Av. Fernando Osório, a partir da Avenida Bento Gonçalves
Fabiano Ornel
Luciano Müller
Matheus da Silva
Paulo Prietto
José Kurz

Como acionar o Conselho
(53) 3227-5613 - Segunda a sexta, das 8h às 18h30min
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