Repasse

Município propõe repasse de R$ 376 mil à Eterpel

Projeto de Lei foi encaminhado à CCJ da Câmara, mas enfrenta resistência da base aliada

16 de Novembro de 2021 - 19h36 Corrigir A + A -
Vereadores ligados ao governo rechaçaram apressar o processo (Foto: Jô Folha - DP)

Vereadores ligados ao governo rechaçaram apressar o processo (Foto: Jô Folha - DP)

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Pelotas o aporte de mais de R$ 376 mil reais à Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel). O Projeto de Lei (PL) 9591 proposto pelo Executivo foi encaminhado para a pauta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) na próxima terça-feira. No entanto, a medida encontrou resistências da própria base aliada da prefeitura no Legislativo.

O líder do governo, vereador Marcos Ferreira (PTB), o Marcola, chegou a pedir celeridade do tema na CCJ, solicitando uma reunião extraordinária a ser realizada amanhã. A justificativa apresentada foi a de que, se não houver este repasse, os funcionários da empresa pública podem ficar sem receber.

No entanto, vereadores ligados ao governo rechaçaram apressar o processo. O primeiro a se opor foi César Brizolara, o Cesinha, líder do PSB na Casa. O parlamentar solicitou a presença do presidente da Eterpel, Fabrício Montanelli, na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a gestão da empresa. "Para mudar duas vezes no ano o capital social, alguma coisa deve estar errada. Preciso fundamentar melhor para dar o parecer".

Isto porque, em maio, a Câmara aprovou o repasse de R$ 578 mil à Eterpel, recurso usado para quitar a folha dos meses de abril, maio e junho. Este novo aporte do município, segundo Montanelli, será usado para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, do 13° e do vale-alimentação desses dois meses.

Anderson Garcia (PTB) e Michel Promove (PP) também demonstraram receio ao novo repasse e solicitaram a presença de Montanelli na Câmara, o que deve acontecer na terça que vem, quando a pauta tramitará na CCJ. Garcia, inclusive, colocou em dúvida o futuro da empresa pública.

"Estamos vendo que (a Eterpel) está dando prejuízo. Se fizermos o segundo aporte, a crise não acaba, porque as pessoas estão viajando menos", disse. O vereador acrescentou que está na hora de pensar em vender a empresa ou fazer uma parceria público-privada (PPP).

Segundo dados repassados pela Eterpel, aos poucos o movimento vai aumentando na venda de passagens, uma das quatro principais fontes de receitas da empresa - junto com as encomendas, alugueis de estacionamento e locação de salas, que, segundo Montanelli, caem junto com a diminuição de passageiros. "Com toda a pandemia, a Rodoviária não fechou, é um serviço essencial".

De acordo com Montanelli, alguns gastos conseguiram ser cortados a partir de março de 2020, quando o número de passageiros mensais caiu mais do que pela metade - de acima de 50 mil para menos de 20 mil. A receita mês a mês no ano passado caiu para menos de 40% da média pré-pandemia - de aproximadamente R$ 432 mil (R$ 5,1 milhões anual em 2019) para R$ 153 mil.

O presidente da Eterpel ressalta que, se não houver este novo aporte municipal, "será muitíssimo complicado" fazer o pagamento em dia do quadro de 49 funcionários, mais nove terceirizados para a limpeza dos oito mil metros quadrados da Rodoviária.

A expectativa é de, aos poucos, retornar ao número normal de passageiros - em 2019 superou o um milhão, enquanto em 2020 não chegou a 500 mil - e voltar a operar no superávit mensal de aproximadamente R$ 40 mil, segundo Montanelli. Em abril deste ano, começou a aumentar mês a mês a frequência de passageiros: de 34.749 para 52.828 em outubro. O presidente da Eterpel confirmou a presença na Câmara para prestar contas da empresa e convencer os vereadores a aprovarem o repasse de R$ 376 mil.


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