O processo judicial que pede a cassação do mandato do vereador José Sizenando (União Brasil, ex-DEM) deu mais um passo. Dessa vez, o Ministério Público Federal (MPF), por sua Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu parecer pela manutenção da sentença que, em primeira instância, indicou o afastamento do parlamentar. O caso atualmente tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) com recurso apresentado pela defesa, que aguarda a decisão dos desembargadores.

Com a apresentação do parecer do MPF, é necessário aguardar manifestação do TRE-RS para saber se a recomendação pela cassação será acolhida ou não. "Não é um julgamento, é um parecer que existe em lei", comenta o advogado de Sizenando, Felipe Matielo. Nesse tempo, a defesa poderá apresentar memoriais, ou seja, resumos da causa a ser julgada. Porém, o defensor diz que a opção ainda está sendo estudada. Caso o parecer seja acolhido e confirmada a perda do mandato, a defesa irá apresentar novo recurso, desta vez para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autor do processo e herdeiro do mandato caso a cassação se confirme, Cauê Fuhro Souto (DEM), classifica o parecer do MPF como uma "notícia muito importante". O primeiro suplente do vereador se diz confiante que o TRE-RS acolherá o parecer. "A cidade anunciará em seguida um vereador liberal que não usou recurso público para fazer campanha política, que recusou aparecer na TV e no rádio, pois utiliza nosso dinheiro, e que terá um mandato completamente aberto a todos", diz.

Relembre

A ação contra José Sizenando tramita desde janeiro de 2021. Foram recolhidas provas pelo autor e defesa, com a realização de perícias pela Polícia Federal em aparelhos celulares de testemunhas. O caso já teve parecer do Ministério Público (MP) e sentença favoráveis à cassação do mandato por dois motivos, de quatro apresentados pela acusação: a suposta doação de refeições a moradores, especialmente do bairro Areal, reduto eleitoral de Sizenando, e um áudio de 30 segundos em que o parlamentar teria cobrado voto para a manutenção do cargo de uma ex-guarda legislativa contratada junto a empresa terceirizada. O vereador nega ter cometido irregularidades.