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MP ouve prefeitura e Jockey sobre mudanças no hipódromo

Conselho de Cultura questiona lei aprovada pela Câmara de Vereadores que permite construção de loja da Havan no local

10 de Abril de 2019 - 09h01 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

 (Foto: Carlos Queiroz - DP)

(Foto: Carlos Queiroz - DP)

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Aluguel de área garante recursos ao clube, mas ConCult questiona mudança na legislação que protege o patrimônio cultural da cidade (Foto: Jô Folha - DP)

O Ministério Público do Estado (MP-RS) deve analisar nos próximos dias denúncia entregue pelo Conselho Municipal de Cultura sobre a instalação da loja Havan em área do Jockey Club de Pelotas. O ConCult questiona mudança na legislação feita pela Câmara de Vereadores para permitir o uso de parte da área do Hipódromo da Tablada para o empreendimento.

Tombado como patrimônio cultural da cidade, o local terá 45 mil metros quadrados locados por 30 anos para funcionamento de duas empresas da rede Havan e do Comercial Zaffari. A projeção é de abertura de 400 empregos. Para isso, o hipódromo precisará passar por alteração na raia das corridas, que perderá 300 metros de extensão. Pelo aluguel da área, o Jockey Club receberá R$ 90 mil mensais, além de uma bolsa de R$ 800 mil para investimentos em melhorias na estrutura.

Segundo o entendimento do conselho, ao permitir a alteração no hipódromo e modificar sua função social, a mudança na legislação municipal desrespeitaria outras normas de proteção do patrimônio. “O hipódromo está cadastrado no inventário histórico e cultural de Pelotas, o que restringe alterações. Além disso, está no Plano Diretor com delimitação de preservação integral também dos arredores com função social e ambiental”, argumenta o presidente do ConCult, Daniel Barbier.

Embora reconheça que a denúncia ao MP possa interferir no andamento do negócio, Barbier nega que seja contrário à instalação dos empreendimentos na cidade. “Faltou diálogo. Nos colocamos à disposição da Câmara para construir uma alternativa que não afetasse o patrimônio. Há profissionais especializados nas universidades qualificados e reconhecidos nacionalmente que poderiam participar do processo”, completa.

Em andamento

Após enviar ofícios à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à Secretaria de Cultura (Secult) e ao Jockey Club para que se manifestem sobre a situação, o titular da Promotoria de Justiça Especializada do MP em Pelotas deve se debruçar nos próximos dias sobre o caso. André Barbosa de Borba diz que irá verificar se de fato a mudança da lei na Câmara ofende o patrimônio município. No entanto, enfatiza, é cedo para indicar qualquer encaminhamento.

Enquanto isso, a tramitação das licenças dos empreendimentos avança na prefeitura. Conforme o titular da SGCMU, todos os documentos atestando a viabilidade foram emitidos. Resta às empresas enviar projetos hidráulico, elétrico e arquitetônico com base em recomendações da Secult sobre itens do Plano Diretor. “Tudo está andando normalmente”, diz Jacques Reydams.

Para o autor da lei que provocou a polêmica, a denúncia ao MP seria uma investida política. “É um desserviço à comunidade e ao Jockey Club. Minha lei guarda a função social e só permite que alugue uma parte do espaço para empresas que darão no mínimo 30 anos de vida ao clube. O conselho tem que se preocupar com outras coisas, mas virou uma ação política do PSOL”, reclama Anderson Garcia (PTB).

Em nota, o PSOL negou participação na denúncia ao MP. “Não é a primeira vez nesta legislatura que o vereador Anderson Garcia confunde movimentos populares e partidos políticos democráticos. Tal confusão é compreensível pois ambos são estranhos ao vereador. Movimentos populares têm sua autonomia, assim como partidos democráticos. Faria bem à democracia que o vereador prestasse mais atenção. Poderíamos debater nossas diferenças com mais nitidez.”

O que diz o Jockey Club

Presidente do Jockey Club de Pelotas, Clodoaldo Griep de Lima afirma que irá se manifestar ao MP até o final da semana defendendo a instalação dos empreendimentos. Ele critica a denúncia do ConCult. “Sem essa lei o clube estaria fadado a morrer. Hoje temos cinco ou seis TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] que nos obrigam a manter fachada, cocheiras e outras estruturas do Jockey. Mas como fazer isso sem dinheiro?”, aponta. Lima destaca ainda que, mesmo com as mudanças, o hipódromo manterá suas características. “Seguirá aberto à comunidade e com seu valor social, histórico e cultural.”


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