Pressão catarinense

Ministra adia ação na Justiça contra Lei da Pesca Sustentável

Em encontro com deputados gaúchos, Tereza Cristina aceitou criar grupo de estudo para avaliar o impasse entre os estados

15 de Agosto de 2019 - 19h48 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Tereza Cristina e Fabio Branco 150819 - Carlos Silva MAPA

Ministra disse que governos montarão grupo de trabalho com pescadores para mediar impasse (Foto: Carlos Silva - Mapa)

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quinta (15) que, pelo menos por enquanto, não ingressará na Justiça para questionar a Lei Estadual da Pesca Sustentável. As normas, em vigor desde o ano passado, tem sido alvo de ataques de pescadores catarinenses que atuam na costa gaúcha.

Em reunião com o deputado federal Alceu Moreira e com o deputado estadual Fábio Branco, ambos do MDB, e com pescadores artesanais do RS, a ministra sinalizou a criação de grupo de trabalho com representantes dos trabalhadores e dos governos estadual e federal para procurar solução que contemple interesses da atividade artesanal e industrial.

“A ministra determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não tome nenhuma medida até que esse estudo seja concluído. Até lá, vamos continuar argumentando tecnicamente sobre a importância da Legislação para a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira”, explica Branco.

A Lei

Aprovada em 2018 na Assembleia Legislativa, a lei ampliou de três milhas náuticas (5,5 quilômetros) para 12 (22 quilômetros) a distância para a pesca de arrasto de fundo no litoral gaúcho. Segundo estudo da Universidade do Rio Grande (Furg), a medida contribui para o desenvolvimento adequado das espécies e assegura a sustentabilidade da pesca artesanal. No entanto, é criticada por donos de barcos de pesca de Santa Catarina. Em julho, os deputados Fábio Branco e Zé Nunes (PT) se reuniram com o governador Eduardo Leite (PSDB), que comprometeu-se a manter a lei atual em vigor.


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