Em debate

LotoPel segue em discussão na Câmara

Conselho Municipal de Saúde solicita que recursos sejam acessados através do Fundo Municipal de Saúde

02 de Agosto de 2022 - 17h31 Corrigir A + A -
Texto foi retirado de pauta para seguir sendo debatido - (Foto: Rafaela Rosa - DP)

Texto foi retirado de pauta para seguir sendo debatido - (Foto: Rafaela Rosa - DP)

O projeto que propõe a LotoPel, loteria própria do município a fim de gerar mais recursos para investimentos na área da saúde, segue gerando discussões na Câmara de Pelotas. Dessa vez, o Conselho Municipal de Saúde foi até a Casa para se reunir com os vereadores e solicitar ajustes no projeto, reiterando a discordância de uma emenda protocolada que determina que 70% dos recursos devem ir diretamente para os hospitais. O texto, previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (2), foi retirado da pauta e está sem previsão de votação.

Na reunião, membros do Conselho entregaram um documento solicitando que as verbas sejam destinadas ao Fundo Municipal de Saúde e depois aplicadas em ações, projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e aprovados em assembleia do Conselho, que é deliberativo. "Queremos deixar bem claro que não somos contra os hospitais. Agradecemos o que eles têm feito pelo município nessa crise de saúde. Mas toda essa verba tem que ser destinada realmente ao Fundo e quando algum hospital precisar para algum projeto ou situação que seja acessado via Fundo", aponta o coordenador geral do Conselho, Cesar Lima.

Lima também salienta que prioridade deve ser a atenção primária. "A nossa ideia é que esses valores sejam realmente destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que é onde a gente vê que tem maior dificuldade, pois se a atenção primária funcionar vai diminuir o volume no Pronto Socorro e automaticamente diminui o volume de internação nos hospitais", aponta, mas defendendo que a quantia seja acessada via Fundo Municipal.

O presidente da Casa, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido) garante que todos os pontos da mensagem serão amplamente debatidos e construídos com o Conselho. "O que trata de LotoPel não será votado sem ter a opinião do Conselho de Saúde, que é deliberativo como determina a lei", completa, dizendo que enquanto vereador concorda com a proposta dos conselheiros, pois acredita que dessa forma o debate se torna mais democrático. A sugestão do presidente é de que possa ser criada uma porcentagem ao Fundo. "Entra R$ 1 milhão, então são R$ 300 mil para os hospitais, R$ 300 mil para a atenção básica e R$ 300 mil para a SMS. Pode já entrar definido. Talvez nós trabalhemos nessa ideia", exemplifica.

Cristiano Silva (UB), que é um dos proponentes da emenda que delibera 70% para os hospitais classificou a reunião como satisfatória para esclarecer uma série de alinhamentos. Para ele, os hospitais merecem essa garantia. "No meu entendimento nós teríamos que dar uma ferramenta para os hospitais terem como custear despesas. Um leito não é só um quarto e uma cama, precisamos de enfermeiro, de técnico, de médico", diz.

O vereador frisa que está aberto a uma construção conjunta e que entende que as UBSs também precisam ser beneficiadas, entretanto não concorda com a política de destinar a quantia ao Fundo. "Não dá para continuar da mesma forma que se encontra hoje. Os serviços das Unidades não estão bons, então temos que mudar o sistema. Agora é sentar e construir com o Conselho, mas já determinada a fatia para cada área", fala.

Relembre

Na segunda semana de julho, o parlamentar Rafael Amaral (PP) reuniu os vereadores na antessala do plenário para questionar o destino do lucro que será gerado. Na época, o progressista disse não se opor à loteria, porém fez algumas considerações e sustentou que os hospitais precisam receber parte do lucro de forma direta. Depois disso, junto com Cristiano Silva (UB), Michel Halal (PP) e Anselmo Rodrigues (PDT) protocolou uma emenda que determina que 70% dos recursos devem ir para os hospitais.

A proposição autoriza a prefeitura a colocar em prática o primeiro serviço público de loteria municipal em Pelotas. Segundo o texto, a LotoPel poderá captar recursos exercendo toda a operação relacionada a jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico, por meio de distribuição de bilhetes, números, listas, cupons ou meios análogos, para a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza mediante sorteio. A ideia surgiu entre os dois Poderes, em decorrência da situação atual da saúde no município.


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