Orçamento

LOA de 2022 prevê déficits no Prevpel e no Sanep

Município terá que criar receitas extraordinárias para completamentar o orçamento do ano que vem

25 de Novembro de 2021 - 20h50 Corrigir A + A -
Para o próximo exercício, o Prevpel tem receita estimada em R$ 130 milhões

Para o próximo exercício, o Prevpel tem receita estimada em R$ 130 milhões

Encaminhada pela Prefeitura de Pelotas à Câmara de Vereadores há duas semanas, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima que o município terá R$ 1,6 bilhão em receitas e despesas em 2022, um aumento de aproximadamente 30% em relação à estimativa de arrecadação de 2021 e de 17% nas despesas. No entanto, entre as previsões indicadas no projeto de lei está a necessidade de R$ 75 milhões em receitas extraordinárias para equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel).

Conforme o secretário da Fazenda, Jairo Dutra, a situação envolvendo o déficit no regime próprio de previdência do município é um problema recorrente que exige da administração a viabilização de novas receitas para evitar rombo nas contas públicas. Motivo pelo qual a LOA para o ano que vem, mesmo apontando os R$ 75 milhões no vermelho para o Prevpel, acaba indicando, no cômputo geral, a mesma cifra para arrecadação e gastos do município. "Isso acontece ano a ano. A previdência é uma das grandes despesas que temos, é um problema. É uma reforma que precisamos fazer, diminuir esse déficit. Estamos criando este corpo para solucionar", diz.

Para o próximo exercício, o Prevpel tem receita estimada em R$ 130 milhões, enquanto a despesa está fixada em R$ 206 milhões. E não é o único órgão da administração municipal que projeta o ano que vem no vermelho. Segundo planilhas contidas no texto da proposta orçamentária, o Sanep também indica gastos acima da arrecadação: R$ 270 milhões contra R$ 221 milhões.

R$ 725 milhões em recursos próprios

Segundo a LOA 2022, o município deve ampliar em R$ 70 milhões sua arrecadação de impostos, podendo totalizar R$ 362 milhões ao longo dos 12 meses. Somando a outros recursos, a receita própria pelotense está projetada em R$ 725 milhões. Quanto às transferências de recursos do Estado e do governo federal, responderão por 46,91%, o equivalente a R$ 790 milhões dos mais de R$ 1,6 bilhão de receitas totais.

A área da Saúde aparece como a pasta com maior orçamento para 2022: R$ 404 milhões; Logo em seguida está a Educação, com R$ 314 milhões, e saneamento, com os R$ 238 milhões do Sanep. Assistência Social tem um orçamento previsto em R$ 34 milhões, Segurança Pública R$ 17 milhões, Cultura R$ 33 milhões e Gestão Ambiental tem R$ 8,1 milhões. Outras aparecem com recursos ainda mais modestos: Trabalho com R$ 324 mil, Ciência e Tecnologia com R$ 91 mil e Desporto e Lazer com R$ 880 mil.

Déficit em 2021

Ainda de acordo com a LOA encaminhada pela Prefeitura à Câmara, Pelotas deve fechar o ano de 2021 com um déficit de mais de R$ 87 milhões. Chama a atenção a diminuição dos recursos oriundo das transferências: foi de R$ 659 milhões em 2020 para uma estimativa de R$ 585 milhões em 2021. "Tínhamos o problema de pandemia, que as receitas caíram. Tivemos recursos do governo federal para atender a Covid-19. Em 2021 não tivemos esse aporte. Assistência e Saúde foram bancadas pelo tesouro municipal", detalha Dutra.

Conforme os dados apresentados na proposta orçamentária, em exercícios anteriores a Prefeitura apresentou superávit. O que, segundo a estimativa, deve voltar a ocorrer em 2023 e 2024. No entanto, a Secretaria da Fazenda confia que terá uma receita superior à estimada ainda em 2021, decorrente de um aumento de arrecadação de impostos e de outros repasses, como o do Fundeb, que deve ficar acima do projetado: de R$ 159 milhões para R$ 189 milhões.

Empréstimos

No orçamento municipal para 2022 constam quatro fontes de operações de créditos: transferência do PAC de R$ 8,5 milhões, junto à Caixa Econômica Federal com o Finisa de R$ 10 milhões e outros R$ 30 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE). O Sanep tem aprovado o empréstimo de R$ 49,5 milhões.

Repasse estadual

Também turbina a receita municipal no ano que vem dois repasses do Estado. Um de R$ 55 milhões para a construção do novo Hospital de Pronto-Socorro Regional (HPSR), com contrato já assinado, e mais R$ 4 milhões para a pavimentação de estradas na zona rural.

Fiscalização

Segundo Jairo Dutra, o município trabalhou em conjunto com o Estado na fiscalização dos tributos, o que ajudou a manter o balanço financeiro. "Fomos à rua para buscar recursos de setores que mesmo na pandemia arrecadam muito, como os supermercados e empresas de tecnologia, laboratórios, construção civil...", pontua. O secretário destaca ainda o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para setores afetados com a pandemia, como colégios particulares e de eventos.


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