Lava Jato

Lewandowski defende anulação de prisões em segunda instância

Ministro votou contra súmula do TRF-4 que determina prisões automáticas que incluiriam a condenação do ex-presidente Lula

11 de Junho de 2019 - 16h39 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Ministro optou por tornar nula súmula do TRF-4 que atinge condenados pela Lava Jato (Foto: Carlos Moura - STF)

Ministro optou por tornar nula súmula do TRF-4 que atinge condenados pela Lava Jato (Foto: Carlos Moura - STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (11) pela nulidade das prisões em segunda instância determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão do magistrado foi anunciada durante reunião da Segunda Turma da Corte.

No entendimento de Lewandowski, a súmula do tribunal com sede em Porto Alegre que determina a prisão automática após a condenação em segunda instância é ilegal. O voto do ministro se refere ao julgamento de ação de habeas corpus que pede a derrubada desta súmula. Caso a decisão se aplique, prisões ocorridas no âmbito da Lava Jato poderiam ser suspensas, já que o TRF-4 é a revisora dos processos da operação julgados no Paraná. Entre os possíveis beneficiados pela queda da súmula estaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Frente ao voto de Lewandowski, o julgamento da matéria foi enviado ao plenário da Corte para análise dos 11 integrantes, visto tratar sobre fundamento constitucional. Não há data definida para avaliação do tema.

O caso havia sido encaminhado ao plenário virtual da Segunda Turma pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que avaliava haver entendimento pacificado sobre a execução de penas após decisão em segunda instância. Em 30 de abril o tema foi retirado do plenário virtual por Lewandowski, que optou por apresentá-lo à análise presencial da Segunda Turma nesta terça.


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