Crise

Lei suspende pagamentos ao Prevpel

Texto autoriza que dívida da prefeitura com o instituto e contribuição patronal para aposentadorias só voltem a ser pagas no ano que vem

15 de Julho de 2020 - 21h05 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Prefeita Paula pretende usar recurso extra no custeio (Foto: Rodrigo Chagas - Ascom)

Prefeita Paula pretende usar recurso extra no custeio (Foto: Rodrigo Chagas - Ascom)

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (15), por maioria, autorização para que a prefeitura deixe de repassar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) valores referentes à cota patronal para o fundo de aposentadoria. O texto também permite que o governo interrompa o pagamento de parcelas da dívida de R$ 8,3 milhões que possui com o instituto por atraso em contribuições durante o ano passado.

Pela lei enviada à Câmara pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o Executivo fica desobrigado destas duas despesas até o final do ano, retomando somente a partir de janeiro de 2021. Somente com a suspensão do parcelamento a previsão é de que deixem de ser depositados ao Prevpel R$ 840 mil nos próximos meses.

A justificativa apontada para a interrupção dos repasses é o agravamento da crise financeira por conta da pandemia de coronavírus. Projeções da Secretaria Municipal da Fazenda indicam uma queda de até 25% na arrecadação em 2020. Com base nisso, o governo alega necessidade de aplicar os recursos que seriam destinados ao Prevpel para custeio da administração. Os valores não repassados nos próximos meses deverão ser corrigidos e quitados futuramente, segundo legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Embora tenha sido aprovado, o projeto provocou discussão. Na semana passada, o Conselho Deliberativo do Prevpel emitiu parecer contrário em que questiona o aumento do endividamento do Executivo e o fato de apenas o governo ser beneficiado com a suspensão de contribuição enquanto o desconto dos servidores é mantido. Nesta quarta, vereadores de oposição também reclamaram. Segundo Marcus Cunha (PDT), a lei da prefeitura interfere no direito à previdência. “Se compreende até que se possa pedir (a suspensão). Mas não estamos em situação limite ou com clima de colapso para que se lance mão dos direitos constitucionais dos nossos servidores”, argumentou. Fernanda Miranda (PSOL) e Antônio Peres (PSB) também foram contra. A vereadora defendeu que, diante dos repasses federais para a pandemia, não existiria razão para parar com depósitos previdenciários.

Governo aponta legalidade e necessidade

Aprovada pela maioria, a lei foi amparada por parlamentares que sustentaram argumentos apresentados por Paula ao enviar o projeto. Líder do governo, Enéias Clarindo (PSDB) negou que haja qualquer prejuízo a servidores ou ao município. “A suspensão do pagamento não traz prejuízo nenhum aos aposentados. Por outro lado, precisamos ter a condição tranquila de enfrentar o coronavírus. Nenhum de nós pode dizer que o dinheiro que temos hoje é o suficiente.”

Fabrício Tavares (PP) e Marcos Ferreira (PTB) referiram-se à lei como uma alternativa criada pelo Executivo para buscar equilíbrio nas contas e evitar atrasos nos pagamentos do funcionalismo. “Não se trata de qualquer supressão de benefício”, disse o progressista. “O que votamos é a suspensão dos repasses sem desonerar o município de pagar as despesas que o Prevpel necessita. A receita caiu drasticamente em função da redução do consumo e atividades fechadas. Mas despesas como salários de servidores, limpeza de rua, isso continua.”


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