Decisão

Legislativo adia sistema de voto eletrônico

Após licitação relâmpago, Câmara rescinde contrato com empresa que implantaria tecnologia que aumenta transparência das sessões

14 de Fevereiro de 2020 - 09h38 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Legislativo não tem painel de registro de posições sobre projetos (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Legislativo não tem painel de registro de posições sobre projetos (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

A Câmara de Pelotas rescindiu contrato para a instalação de sistema de controle de presença e votos dos parlamentares durante as sessões. Assinado no fim do ano passado pelo então presidente Fabrício Tavares (PSD), o negócio foi desfeito pelo atual dirigente do Legislativo, José Sizenando (DEM), que alega problemas no processo que definiu como vencedora uma empresa sediada em Marau, no Norte do Estado, e poderiam causar prejuízo ao Legislativo.

Conforme o contrato, a Città Informática Ltda receberia R$ 395 mil para implantar tecnologia de controle de processos legislativos como o cadastramento e fluxo de projetos e demais itens da burocracia, além de treinamento de pessoal, manutenção e suporte. A companhia é a mesma que mantém contrato desde 2017 com a Câmara e recebe mensalmente R$ 4,1 mil pela assistência ao sistema de gestão, que inclui a plataforma do Portal da Transparência.

“Nosso grande sonho é comprar um novo prédio. Vamos fazer algo agora e depois ter que readaptar lá? Então vamos fazer tudo novinho, tudo certinho lá. Não sou contra a tecnologia. Tem que ser feito, só que no melhor momento”, justifica Sizenando. O presidente afirma ainda que foram encontrados erros técnicos na licitação.

Segundo a assessoria jurídica da Casa, os orçamentos iniciais que embasaram a concorrência teriam sido elaborados sem projeto básico, o que provocaria interferência no preço final. A inclusão das especificações só teria ocorrido depois da sondagem de preços, mas sem assinatura de técnico responsável.

Apesar de anunciada por Tavares em entrevista coletiva em maio de 2019, a contratação do serviço de modernização da Câmara, com registro eletrônico de presença dos vereadores e votos nominais em telão, só foi licitada em dezembro. Entre o lançamento do edital, no dia 13, e a assinatura do contrato com a empresa, dia 30, foram dez dias úteis (17 corridos) de intervalo.

O que diz o ex-presidente

Fabrício Tavares nega que tenham ocorrido falhas na licitação. O ex-presidente afirma não ter interferido na tramitação do processo e que o intervalo entre o anúncio da intenção de implantar voto eletrônico e o lançamento do edital (de maio a dezembro) se deu por conta da análise de técnicos da Câmara quanto aos sistemas existentes, além da elaboração do projeto, termo de referência e edital.

Sobre o prazo curto entre a publicação do edital e a contratação da vencedora, o vereador diz que pretendia deixar a instalação da tecnologia encaminhada para a nova Mesa Diretora. “Solicitei que pudéssemos concluir o processo antes de terminar a minha gestão, para deixar tudo encaminhado. Infelizmente, de forma sistemática, a atual presidência resolveu desfazer todos os avanços propostos. Todo o processo está em absoluto acordo com a legislação brasileira”, argumenta.

Por que é importante?

Atualmente sem registro eletrônico de presença e voto nas sessões, todo o controle é feito manualmente por assessores de plenário que coletam as assinaturas dos vereadores que chegam à Casa. Sem painel de votações durante as análises de projetos, a aprovação ou rejeição costuma ser simbólica, sem indicação da opinião individual, dificultando o controle dos eleitores. Mesmo quando solicitada votação nominal, a anotação é manual pela Mesa Diretora, sem indicação clara no sistema de consulta no site da Câmara.


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