Receita

LDO é aprovada com projeção de déficit para 2020

Proposta da prefeitura recebeu críticas da oposição, mas foi aprovada por maioria com inclusão de 25 emendas dos vereadores

26 de Novembro de 2019 - 21h38 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Texto votado na Câmara ressalta crise econômica do município (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Texto votado na Câmara ressalta crise econômica do município (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Com dez dias de atraso, a Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta terça-feira (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A proposta, que embasa a composição do orçamento do ano que vem, não entra em detalhes sobre a realidade financeira do município. No entanto, na justificativa ao texto apresentada pelo Executivo consta a projeção de rombo nos cofres públicos.

Na argumentação, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) ressalta que a proposta tem a intenção de retratar a realidade econômica da cidade e as expectativas existentes. "Até como estratégia necessária e impostergável de chamar a atenção para as dificuldades financeiras de Pelotas, a presente LDO assume a perspectiva de um déficit de R$ 62,9 milhões", afirma. O governo estima uma receita de R$ 1,254 bilhão em 2020.

Encaminhada ao Legislativo no começo de outubro e com prazo de tramitação de 45 dias, a LDO deveria ter sido votada até o dia 16 antes de retornar à prefeita para sanção. O caminho é exigência legal para que os vereadores analisem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha receitas e despesas previstas para o ano. No entanto, uma sequência de pedidos de vista e intervalo para apresentação de emendas adiou o andamento.

"A prefeitura cumpriu seu prazo de envio da proposta. Mas lamentavelmente houve colegas que fizeram movimentos para atrasar a análise semana após semana. Deixaram para propor emendas na última hora. Chegamos a estabelecer acordo por três vezes para votação, mas foi descumprido", critica o líder do governo, Enéias Clarindo (PSDB).

Na sessão desta terça, durante discussão do projeto, parlamentares de oposição criticaram a condução do processo. A principal reclamação foi com relação à obrigatoriedade de audiência pública para discutir a LDO. Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL) e Ivan Duarte (PT), acusaram a prefeitura de não divulgar debate realizado no dia 24 de setembro, o que descumpriria a legislação. "Dá para entender que houve debate público com a comunidade sobre o orçamento se apenas três servidores da prefeitura assinaram presença?", indagou o pedetista.

Parlamentares da base negaram irregularidade no processo e apontaram a publicação de edital em jornais convidando para a audiência. "Se a prefeitura cumpriu a exigência de colocar o edital no jornal e as pessoas estavam lá para discutir, cumpra-se", argumentou Anderson Garcia (PTB).

25 emendas

Das 28 emendas ao texto original, 25 foram aprovadas nas comissões e levadas ao plenário, onde também receberam aval e foram incluídas na LDO. Dentre elas estão cinco destinando investimentos em Educação, oito para Saúde, duas para Segurança e uma reservando recursos para o evento religioso Marcha Para Jesus, sugerida por Salvador Ribeiro (MDB).

Apesar da existência de consenso entre as bancadas, a posição de parlamentares de oposição que apresentaram emendas, mas votaram contra o projeto, gerou discussão. Foi o caso de Marcus Cunha e Fernanda Miranda, que, juntos, somaram 14 alterações no texto. "Se a pessoa é contra o projeto, como coloca emendas?", protestou Waldomiro Lima (PRB). A vereadora justificou a posição alegando falta de transparência na elaboração da LDO. "Não teve audiência pública, então tivemos que fazer as emendas", disse.


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