Novo capítulo

Justiça decide retirar "efeito cascata" de salários de servidores

Decisão mantém valor integral dos vencimentos sem redução, como pedido em ação pelo Simp, mas congela vantagens e inviabiliza reajustes

10 de Setembro de 2019 - 09h46 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Paula Mascarenhas apresentou a proposta aos servidores no final de 2018 (Foto: Gabriel Huth - DP)

Paula Mascarenhas apresentou a proposta aos servidores no final de 2018 (Foto: Gabriel Huth - DP)

A 4ª Vara Especializada em Fazenda Pública de Pelotas determinou que a prefeitura retire o chamado "efeito cascata" dos salários de 1,7 mil professores e servidores públicos de nível superior do regime estatutário. A decisão, assinada pelo juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, foi assinada na terça-feira passada e publicada nesta segunda (9).

Conforme a sentença, a prefeitura está autorizada a deixar de calcular vantagens e gratificações salariais de forma sobreposta. Este tipo de incidência foi apontada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serviu como base para que o Executivo encaminhasse no final de 2018 projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo alteração da forma de cálculo de salários. O texto gerou protestos de trabalhadores e acabou retirado de pauta sem passar pelo plenário.

No despacho publicado nesta segunda, no entanto, a Justiça também acolheu argumento de ação movida pelo Sindicato dos Municipários (Simp). Em fevereiro, após a prefeitura fazer o pagamento atendendo determinação do TCE e provocar perdas a parte da categoria, a entidade alegou direito a irredutibilidade dos vencimentos e obteve liminar favorável.

Como foi emitida em primeira instância, a sentença ainda pode ser alvo de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) tanto por parte do Executivo quanto do Simp.

Sem perdas, sem ganhos

Ainda com a decisão sob análise, prefeitura e municipários evitam comentar se recorrerão à segunda instância. Contudo, a Procuradoria-Geral do Município classifica a determinação judicial como favorável. De acordo com Luciane Acunha Moreira, o entendimento do juiz vai ao encontro do entendimento da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e do TCE, rejeitando o efeito cascata.

Na prática, embora os trabalhadores não sofram redução salarial imediata, a medida promove congelamento dos vencimentos. "A prefeitura não poderá dar reajuste ou correção até que o valor chegue ao que deveria ser sem a incidência destas vantagens sobrepostas. Se o projeto de readequação salarial tivesse sido aprovado, seria mais benéfico aos servidores", avalia a procuradora.

Advogado do Simp, Samuel Chapper preferiu não se manifestar sobre a sentença. Ele afirma que irá estudar a situação nos próximos dias e acredita que a tendência seja recorrer ao TJ.

Entenda

  • Em novembro de 2018 a prefeita Paula Mascarenhas apresentou a servidores e entregou à Câmara o chamado PL da Adequação da Remuneração. O texto estabelecia um piso como base para vencimentos de professores, auxiliares de educação infantil e técnicos científicos do município.
  • Pelo projeto, todas as vantagens pessoais (incentivos, avanços e gratificações) passariam a incidir comente nesta base, acabando com o que o TCE apontou como "efeito cascata".
  • Cerca de 3 mil professores (celetistas e estatutários), 150 auxiliares de educação infantil e 150 técnicos do Executivo e do Sanep seriam atingidos pela mudança.
  • Entre as mudanças previstas no PL estavam reduções nos percentuais de incentivos a que professores têm direito.
  • O projeto está entre os considerados prioritários pela prefeitura para retornar à pauta da Câmara nos próximos meses.

Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados