Novo capítulo

Justiça dá prazo de dois dias para prefeitura pagar funcionalismo

Decisão da 6ª Vara Cível de Pelotas atende a pedido de liminar do Sindicato dos Municipários para que salários sejam quitados

11 de Outubro de 2019 - 15h32 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Em assembleia nesta quinta, municipários iniciaram greve por tempo indeterminado (Foto: Jô Folha - DP)

A Justiça determinou no final da manhã desta sexta (11) que a prefeitura de Pelotas faça o pagamento integral dos servidores públicos municipais. Em despacho, o juiz Luís Antônio Saud Teles, da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, acolheu pedido de liminar encaminhado na semana passada pelo Sindicato dos Municipários (Simp). O magistrado deu prazo de 48h, a partir da notificação do Executivo, para a quitação dos vencimentos dos trabalhadores.

Na decisão, o juiz avaliou documentos enviados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na quinta (10) em que foram expostos dados sobre a crise financeira. Contudo, o entendimento foi de que o atraso salarial contraria a Lei Orgânica do Município, que estabelece o quinto dia útil como limite para o pagamento de servidores. 

“O Poder Público, ao atrasar o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais, não somente ofende a regra contida na Lei Orgânica Municipal e também na própria Constituição Estadual, como agride a dignidade do servidor que, baseado na confiança da justa e integral remuneração, prestou o serviço correspondente”, diz a decisão. O juiz determinou ainda que os depósitos dos próximos meses também sejam feitos até o quinto dia útil do mês subsequente, “sob pena de bloqueio integral das contas públicas”.

A decisão foi comemorada pelo Simp. De acordo com a presidente do sindicato, no entanto, a greve da categoria está mantida até que a ordem judicial seja cumprida pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). “Isso mostra que a posição do Simp está correta, reconhecida inclusive pela Justiça ao dar essa antecipação de tutela em favor dos servidores”, comenta Tatiane Rodrigues.

Até o começo da tarde desta sexta a prefeitura ainda não havia sido notificada do despacho judicial. Por ser uma antecipação de tutela, o Executivo pode recorrer da decisão.

Entenda

No dia 30 de setembro a prefeita Paula Mascarenhas anunciou que os salários dos meses de setembro seriam depositados com atraso. Com exceção de parte dos professores, cuja verba para pagamento é federal através do Fundeb, e de aposentados que recebem até R$ 2 mil, todos os demais servidores ativos e inativos têm calendário que ultrapassa o quinto dia útil de outubro. A previsão é que a totalidade da folha dos municipários seja quitada no dia 21 de novembro.

Um dia após a divulgação, o Simp entrou na Justiça com mandado de segurança e pedido de liminar em que exigiu o pagamento imediato de todos os servidores e, caso necessário, o bloqueio de recursos da prefeitura destinados a outras áreas.

Nesta quinta, a categoria decidiu em assembleia retomar greve por tempo indeterminado.

 


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