Polêmica

Justiça dá prazo de 48 horas para Eduardo Leite explicar pensão

Partido Novo ingressou com ação pedindo informações sobre recebimento de valores por parte do tucano após deixar o Palácio Piratini

17 de Junho de 2022 - 17h14 Corrigir A + A -
O argumento de Leite é que o valor não é vitalício. (Foto: Divulgação - DP)

O argumento de Leite é que o valor não é vitalício. (Foto: Divulgação - DP)

Após o partido Novo ingressar com uma ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), a Justiça determinou o prazo de 48 horas para que sejam prestadas explicações sobre os pagamentos que chegaram a quase R$ 40 mil no último mês. Nas redes sociais, Leite reclamou das críticas do partido e definiu como "fake news".

Na decisão desta sexta-feira (17), o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz aponta que os argumentos do Novo são ponderáveis e faz menção a uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela Procuradoria-Geral do Estado sobre o caso. Os deputados Fábio Ostermann (Novo) e Giuseppe Riesgo (Novo) sustentam que o ex-governador não poderia receber o benefício, pois a lei previa a pensão foi revogada muito antes da sua renúncia.

O argumento de Leite é que o valor não é vitalício. "Com sustentação legal, baseado em parecer que é de conhecimento desde o ano passado pelos deputados que me atacam, receberei temporariamente valores proporcionais ao período em que esteve em vigor a lei que previa esta remuneração a ex-governadores", diz o texto publicado pelo tucano. Leite ressalta que ele próprio sancionou a lei.

Relembre
Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, acrescido de parcela retroativa, totalizando no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.


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