Polêmica

Justiça cobra informações sobre suposto assédio na Câmara

Caso envolve denúncia de ex-estagiária contra o vereador José Sizenando

29 de Junho de 2022 - 20h02 Corrigir A + A -
A defesa de Sizenando diz aguardar intimação (Foto: Ederson Ávila - Câmara de Vereadores)

A defesa de Sizenando diz aguardar intimação (Foto: Ederson Ávila - Câmara de Vereadores)

A 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas quer saber se a Câmara de Vereadores instaurou ou não um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar a conduta do parlamentar José Sizenando (União). Em 2020, enquanto presidente do Legislativo, o vereador foi denunciado por suposto assédio sexual. Em novembro do ano passado, um documento com o mesmo teor foi enviado à Câmara, mas não foi respondido.

Atual presidente da Casa, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), confirma o recebimento do ofício e afirma ter tido conhecimento da denúncia somente na última terça-feira, quando recebeu o documento da Justiça. "Como o caso está judicializado, a presidência só irá tomar qualquer medida perante uma notificação judicial exigindo que a Câmara faça alguma coisa", aponta. Marcola garante que tudo está sendo cumprido dentro dos trâmites legais, mas reitera: "Qualquer processo só será aberto se assim provocado pela Justiça".

O chefe da assessoria jurídica da Câmara, Luiz Cavalheiro, entende que, pelos fatos citados no processo serem referentes à legislatura passada, não seria de competência da atual composição da Casa decidir pela abertura de processos. "A partir do momento que a legislatura passada não abriu nada e já está sob o judiciário não compete mais a Câmara instaurar nenhum procedimento", diz.

Este mesmo documento contém um segundo item que propõe uma audiência por videoconferência. "Respondemos que, se a audiência for de conciliação, nós aceitamos que seja feita por videoconferência, mas se for uma audiência de instrução entendemos que precisa ser presencial", completa Cavalheiro. Audiência de conciliação é quando as partes podem chegar a um acordo. Na audiência de instrução as partes são ouvidas pelo juiz.

O que diz a defesa
O advogado de Sizenando, Felipe Matielo, diz estar aguardando intimação do processo que diga respeito ao vereador. "Essa questão de abertura ou não do processo cabe ao jurídico da Casa", sustenta. Outro ponto destacado por Matielo é que a questão desse processo também foi utilizada na ação de impugnação de mandato eletivo do parlamentar, que corre desde o início de 2021. "Mas não foi utilizado na sentença", completa.

O que diz a acusação
Uma das advogadas da vítima, Kenia Moraes, não esconde o descontentamento com a demora para abertura do PAD. "A gente aguarda que o presidente da Câmara abra a tramitação do procedimento porque o caso é muito grave. Necessitamos de uma resposta, pois não se pode deixar esse tipo de crime sem respostas. O Legislativo tem a obrigação moral e legal de cumprir a determinação do juiz. Decisão judicial ou se recorre ou se cumpre e como não houve recurso a única decisão possível é abrir o procedimento que não foi aberto até hoje", defende.


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