MP investiga

Justiça bloqueia R$ 3 milhões em bens de acusados de irregularidades em obras na Câmara de RG

Além dos problemas na contratação, foi detectado superfaturamento e pagamentos por obras não executadas ou parcialmente realizadas

18 de Julho de 2019 - 17h06 Corrigir A + A -
 A ação consiste na primeira fase de uma investigação ampla a respeito desses e outros demandados. (Foto: Divulgação - DP)

A ação consiste na primeira fase de uma investigação ampla a respeito desses e outros demandados. (Foto: Divulgação - DP)

A Justiça da Comarca de Rio Grande deferiu liminar solicitada em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) e determinou o bloqueio de bens e valores no total de R$ 3 milhões de um ex-presidente da Câmara de Vereadores, do seu ex-diretor-geral, da empresa e do proprietário contratada, além de uma servidora pública municipal. A ação consiste na primeira fase de uma investigação ampla a respeito desses e outros demandados.

Conforme a ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, a empresa foi contratada a partir de três tomadas de preços, sem licitação, para a realização de obras na Câmara de Vereadores. Entre elas, melhorias no telhado, no escoamento pluvial, no piso, para a colocação de grades de proteção, na aplicação de manta asfáltica, reboco, pintura e textura em paredes. Além dos problemas na contratação, foi detectado superfaturamento, pagamentos por obras não executadas ou parcialmente realizadas.

O MP aponta que o prejuízo deve ser contabilizado a partir das evidências de fraude na execução dos contratos e da ausência de controle. Nesse sentido, os valores a serem devolvidos aos cofres públicos devem ser contabilizados com base total pago à empreiteira, “na medida em que a imprecisão vai reconduzida indiscutivelmente ao comportamento ilícito dos demandados e à ilegalidade de pagamentos realizados sem liquidação”. Segundo a ação, os demandados facilitaram a incorporação ao patrimônio da empresa de verbas públicas de forma irregular, na medida em que liberaram recursos sem a observância das normas pertinentes.


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