Decisão

Justiça bloqueia contas da prefeitura

Juiz da 6ª Vara Cível determinou que recursos sejam usados para o pagamento da última faixa dos salários atrasados dos servidores

18 de Outubro de 2019 - 19h37 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Paula afirma que a decisão judicial não afetou serviços essenciais prestados pela prefeitura (Foto: Jô Folha - DP)

Paula afirma que a decisão judicial não afetou serviços essenciais prestados pela prefeitura (Foto: Jô Folha - DP)

A Justiça determinou na sexta-feira (18) o bloqueio de R$ 9,5 milhões das contas da prefeitura de Pelotas para o pagamento do funcionalismo. O valor é referente aos salários de trabalhadores da ativa que recebem acima de R$ 2 mil e de aposentados e pensionistas com vencimentos superiores a R$ 3,3 mil.

No despacho, o juiz Luís Antônio Saud Teles, da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, atendeu a pedido de liminar do Sindicato dos Municipários (Simp). Após resposta da prefeitura, com informações sobre os valores ainda em aberto para quitação da folha, o magistrado autorizou a transferência imediata do dinheiro contido no Fundo Previdenciário para que sejam pagos os servidores.

"Tomando por base a planilha de contas apresentada pela municipalidade, percebo que os valores existentes em contas de livre movimentação são insuficientes para a quitação da folha de pagamento, o que o exige o lançamento do débito em contas vinculadas", manifestou o juiz.

TJ nega recurso

O Executivo chegou a encaminhar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) agravo de instrumento para que a liminar não fosse acatada e as contas se mantivessem desbloqueadas. No entanto, a corte negou o recurso, mantendo a decisão do juiz Saud Teles.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) afirma que a Secretaria Municipal da Fazenda já entrou em contato com o Banrisul para agilizar a transferência de recursos das contas bloqueadas para aquela destinada à folha dos municipários. Segundo ela, a possibilidade de novos recursos será analisada. O pagamento está previsto para segunda-feira.

"É importante frisar que esses valores bloqueados não poderiam ter sido usados por nós para pagamento de salários antes da decisão judicial, sob pena de graves penalidades ao gestor, já que o Fundo assegura as aposentadorias futuras, daqueles servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2009", diz. Paula afirma que a decisão judicial não afetou serviços essenciais prestados pela prefeitura.


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