Decisão

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de São Lourenço do Sul

Segundo Ministério Público, Daniel Raupp Martins teria cometido improbidade administrativa ao gerar despesas que não poderiam ser pagas

26 de Junho de 2020 - 09h56 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse que aguarda a notificação na Ação Civil Pública para apresentar manifestação. (Foto: Divulgação - DP)

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse que aguarda a notificação na Ação Civil Pública para apresentar manifestação. (Foto: Divulgação - DP)

A Justiça determinou o bloqueio de patrimônio do ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Daniel Raupp Martins (PT). A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara de São Lourenço, com base em pedido do Ministério Público (MP) e estabelece a indisponibilidade de até R$ 105,5 mil em bens e valores.

Conforme a ação civil pública ajuizada pela promotora Gabriela Monteiro, o ex-prefeito teria ordenado, autorizado e contraído despesas no final de seu governo que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro. Com isso, as dívidas assumidas nos últimos oito meses do mandato teriam gerado restos a pagar à nova gestão. Segundo o MP, o ato pode ser considerado improbidade administrativa, já que os compromissos financeiros teriam sido estabelecidos sem que houvesse contrapartida suficiente no caixa da prefeitura.

Na investigação, a Promotoria apontou que a disponibilidade de caixa projetada para o final do exercício de 2016, quando encerrou o mandato de Raupp, era negativa, o que impedia de assumir novas despesa. O MP afirma que a insuficiência de recursos ao final do exercício financeiro podia ser visualizada em balancetes contábeis do mês anterior ao dos contratos firmados pelo então prefeito, o que não impediu a nova despesa.

Daniel Raupp Martins administrou São Lourenço do Sul entre 2013 e 2016. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse que aguarda a notificação na Ação Civil Pública para apresentar manifestação.


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