Recurso

Juiz autoriza soltura de Lula

A decisão foi do juiz federal Danilo Pereira Junior, que autorizou a soltura imediata após cerca de 19 meses de prisão

08 de Novembro de 2019 - 16h30 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Advogado Cristiano Zanin concedeu entrevista coletiva no final da manhã desta sexta-feira em Curitiba. (Foto: Ricardo Stuckert - Divulgação)

Advogado Cristiano Zanin concedeu entrevista coletiva no final da manhã desta sexta-feira em Curitiba. (Foto: Ricardo Stuckert - Divulgação)

Atualizada às 16h33min para acréscimo de informações

*Com informações da Agência Brasil

A Justiça Federal do Paraná acatou, na tarde desta sexta-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela soltura imediata. A decisão foi do juiz federal Danilo Pereira Junior, que autorizou a soltura imediata após cerca de 19 meses de prisão. A expectativa é que Lula deixe a prisão na sede da Polícia Federal do Paraná ainda nesta sexta. O alvará de soltura foi expedido às 16h16. 

Os advogados formalizaram nesta sexta-feira (8) o pedido para que ele fosse solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído na quinta, a prisão somente após finalizados todos os recursos disponíveis ao réu dentro do processo penal. 

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Decisão
Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada pos Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Leia o Despacho que ordena a soltura do ex-presidente: 

http://www.diariopopular.com.br/wdframe/index.php?&type=arq&id=OTg0


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