Executivo

Governo pede suspensão de repasses ao Prevpel

Projeto enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores prevê que dívida com o instituto e contribuição patronal só volte a ser paga em 2021

06 de Julho de 2020 - 23h03 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Redução na atividade econômica ocasionada pela pandemia deve gerar queda da arrecadação municipal de 25% este ano, diz a prefeita (Foto: Michel Corvello - Ascom)

Redução na atividade econômica ocasionada pela pandemia deve gerar queda da arrecadação municipal de 25% este ano, diz a prefeita (Foto: Michel Corvello - Ascom)

A prefeitura encaminhou à Câmara projeto pedindo autorização para que deixe de repassar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) valores referentes a dívidas e à cota patronal de contribuição. Caso o texto seja aprovado, os pagamentos devem ser retomados apenas em 2021.

A intenção do governo é garantir alívio financeiro no segundo semestre. Para isso, propôs a suspensão de seis parcelas de R$ 140 mil, entre julho e dezembro, referentes a débitos do Executivo com o instituto. Em fevereiro, a Câmara permitiu que a prefeitura fizesse o pagamento de R$ 8,3 milhões da cota previdenciária patronal de agosto a dezembro de 2019 em 60 vezes.

“A redução na atividade econômica ocasionada pela pandemia de Covid-19 deve gerar uma queda da arrecadação municipal em torno de 25% no exercício de 2020, problema também enfrentado por outros municípios e estados”, alega a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) no texto enviado aos parlamentares.

O governo espera também obter os mesmos seis meses de intervalo nos repasses regulares de cota patronal. Com isso, até dezembro o Prevpel receberia apenas a parte referente à contribuição dos servidores públicos à previdência.

Conselho do Prevpel critica

O pedido do Executivo é amparado por legislação aprovada em maio pelo Congresso Nacional como forma de desonerar municípios em meio à pandemia. Contudo, o Conselho Deliberativo do Prevpel, responsável por analisar e dar pareceres em temas ligados ao instituto, não concorda com a proposta. Em reunião nesta segunda-feira (6), cinco dos oito conselheiros rejeitaram a suspensão dos pagamentos.

O conselho critica o envio da proposta à Câmara sem conhecimento prévio do colegiado. Tiago Botelho, integrante do conselho e vice-presidente do Sindicato dos Municipários (Simp), diz que o entendimento majoritário do grupo é que a aprovação irá gerar ônus a futuros gestores. “A prefeita Paula falou que estava pagando precatórios e dívidas por culpa de outros gestores. Mas agora está fazendo dívidas para os demais, criando e aumentando o déficit para o Prevpel.”

Novas alíquotas passam a ser cobradas

A partir desta terça, quando os servidores recebem os salários de junho, passa a ser descontada mensalmente a nova alíquota de contribuição ao Prevpel. O percentual que era de 11% sobre os vencimentos sobe para 14%. A cobrança passa a incidir também nos proventos de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Até então a categoria só contribuía com o instituto sobre o valor que ultrapassasse o teto do INSS (R$ 6.101,06).

A alteração no modelo foi aprovada pela Câmara em fevereiro depois que a prefeitura enviou proposta baseada na Reforma da Previdência aprovada nacionalmente.


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