Articulação

Governo muda estratégia para tentar acelerar aprovação de PPPs

Proposta que cria o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel) sofrerá alteração para substituir projeto que não avançou em 2018

15 de Agosto de 2019 - 21h03 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Eneias Clarindo e Tiago Bundchen 080819 - Volmer Perez

Líder do governo projeta para os próximos dias apresentação de nova versão do regramento para concessões (Foto: Volmer Perez - Câmara de Vereadores)

Entregue à Câmara em março do ano passado, o novo marco regulatório para as parcerias público-privadas (PPPs) em Pelotas não será desarquivado pela prefeitura. No entanto, isso não significa que a ideia foi abandonada. Pelo contrário. Considerado ponto de partida para uma série de concessões que o governo Paula Mascarenhas (PSDB) pretende ver encaminhadas até o fim do mandato, o projeto está sendo reformulado e deve ser apresentado até o final do mês.

Pano de fundo para longos debates em 2018 entre base e oposição quanto ao conceito de privatizações, o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel) foi arquivado em maio daquele ano. Sufocado por 16 emendas ainda na primeira etapa de tramitação, sequer conseguiu passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Inicialmente, a intenção do Executivo era desarquivar na primeira semana de agosto o mesmo texto e retomar o debate. Mas uma reavaliação feita nos últimos dias fez com que a estratégia fosse revista. Um dos motivos é justamente a quantidade de emendas. No entendimento do governo, elas poderiam novamente estender as discussões e atrasar uma votação que, na análise da base, pode ser feita em poucos dias.

Contudo, a principal razão para apresentar novo projeto para o Proppel é outra. Enquanto a primeira versão do texto estipulava como limite mínimo para PPPs contratos de R$ 1 milhão, a atualização preparada pela assessoria jurídica da prefeitura terá como base o valor de R$ 10 milhões.

Conforme o líder do governo na Câmara, embora a baliza financeira anterior abrisse mais possibilidades de concessões e parcerias, o parecer do governo é de que há necessidade de alinhar a legislação local à Lei Federal 11.079/2004, que regra as PPPs em todo o país. "Uma diferenciação neste quesito poderia gerar desconfiança de possível insegurança jurídica nos investidores, atrapalhando as contratações. A empresa olha para a lei de Pelotas, conflitante com a nacional, e vê a de uma cidade concorrente, em acordo, vai para esta outra", alega Enéias Clarindo (PSDB).

Fundo garantidor

Foco de reclamações de parlamentares da oposição no ano passado, que consideram temerária a inclusão de bens imóveis do município como salvaguarda nos contratos de PPPs, a criação do fundo garantidor não deve sofrer alteração no novo projeto. Para Clarindo, o enquadramento de prédios e outros bens públicos como caução aos futuros investidores é fundamental. "Em alguns casos, como em uma parceria para iluminação pública, por exemplo, haveria o recurso da Cosip (cobrança que a prefeitura pretende implantar). Mas e em casos como o Centro Administrativo? É preciso que haja alguma garantia para quem investe", diz.


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