Funcionalismo

Governo avalia convocar Câmara para alterar previdência

Prefeita Paula Mascarenhas pretende submeter aos vereadores projeto que aumenta alíquotas e adapta Prevpel às regras nacionais

20 de Janeiro de 2020 - 20h01 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Prefeita irá ouvir a base aliada antes de definir se fará convocação extraordinária do Legislativo (Foto: Jô Folha - DP)

A prefeita Paula Mascarenhas estuda convocar a Câmara de Vereadores para sessões extraordinárias entre terça e quinta-feira da próxima semana (28 a 30). O objetivo das reuniões seria a votação de pelo menos um projeto delicado: a mudança nas alíquotas de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel).

Para que os parlamentares sejam chamados antes do fim do recesso, previsto para o dia 31, a chefe do Executivo precisa encaminhar ofício com o pedido de convocação e os projetos em pauta ao presidente do Legislativo, José Sizenando (DEM). O edital deve ser publicado em até três dias antes da sessão, prazo que se esgotaria na sexta (24).

“Vou chamar uma reunião com os vereadores da base nesta semana para avaliarmos os projetos a serem encaminhados e também definir se faremos a sessão extraordinária ou não. O principal projeto a ser encaminhado é a adequação da legislação municipal à reforma da previdência”, afirma Paula, deixando aberta a possibilidade de inclusão de outras propostas. Desde a semana passada a prefeita tem conversado com secretários e assessores próximos para avaliar a melhor estratégia. Enquanto o martelo não é batido oficialmente, o líder do governo, Enéias Clarindo (PSDB), já foi orientado a procurar colegas para conversar e medir a aceitação à ideia.

No cenário ideal pensado pelo Executivo, o tema deveria ser discutido em plenário o quanto antes, já que a reforma previdenciária promulgada pelo Congresso Nacional em novembro não mexeu nos percentuais cobrados dos funcionalismos municipais e estaduais. Com isso, prefeitos e governadores com regimes próprios de previdência deficitários devem comprovar até 31 de julho a ampliação do desconto dos servidores. Caso isso não aconteça, a União poderá bloquear repasses e operações de crédito.

Levantamento divulgado pela prefeitura no ano passado aponta um aumento de 20% no déficit previdenciário em relação a 2018, passando dos R$ 33 milhões. Para 2020 a projeção é de R$ 60 milhões. 

A mudança

Embora os detalhes do projeto ainda estejam guardados a sete chaves, são duas as alternativas existentes para a prefeitura: adotar alíquota única de pelo menos 14% ou instituir modelo semelhante ao da União, com contribuições entre 7,5% e 22% conforme o salário do servidor. Pelas regras atuais do Prevpel, os trabalhadores têm descontos de 11% para a aposentadoria e outros 2% destinados ao Fundo de Assistência Médica (FAM). O governo contribui com o dobro.

Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou proposta do governador Eduardo Leite voltada aos servidores ativos e inativos do Estado que implantou o sistema escalonado, variando conforme a faixa salarial. Até então, funcionários da ativa contribuíam com 14% e aposentados com vencimentos de até R$ 5,8 mil era isentos. As novas alíquotas passam a valer em março.

 


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