Refis

"Fique em dia com Pelotas" começa em maio

Refis prevê o refinanciamento de dívidas de cidadãos com o município com anistia de juros e multas

13 de Abril de 2018 - 19h33 Corrigir A + A -
Secretaria da Fazenda prepara uma equipe para atendimento especial no período. (Foto: Gustavo Mansur - Divulgação)

Secretaria da Fazenda prepara uma equipe para atendimento especial no período. (Foto: Gustavo Mansur - Divulgação)

Foi aprovado na última quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Pelotas, o programa RefisPel, "Fique em dia com Pelotas", para refinanciamento de dívidas dos cidadãos com o municípios. São dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e outros débitos de natureza fiscal ou tributárias do município. Quem optar por pagar em uma parcela única, terá 100% de anistia de multas e juros de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2017 (veja quadro).

A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 12 milhões com a iniciativa. O programa será administrado pela Secretaria da Fazenda (SMF) e terá duração de dois meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. As dívidas com autarquias como o Sanep não entram no programa.

O secretário e um dos idealizadores do projeto, Jairo Dutra, explica que a medida é voltada para todos aqueles cidadãos que tem alguma dívida com o município. "Nós precisamos criar condições para que as pessoas possam limpar seus nomes. A maioria é de dívidas baixas", conta.

O principal tributo devedor da cidade é o IPTU. Conforme Dutra, são dívidas de R$ 100,00, R$ 200,00, R$ 300,00 que, somadas, representam um grande montante para os cofres municipais. "É bom pros dois lados, uma vez que o contribuinte tem uma facilidade, e o município arrecada", reforça. Jairo fala, a todo momento durante a entrevista, que a medida não visa beneficiar maus pagadores, e sim abrir a possibilidade para as pessoas, que possuem alguma dívida, quitarem sua situação com o ente público e retirar seu nome de cartórios de cobrança.

"Com a crise que atinge a economia do país, é uma alternativa ao pequeno empresário, ao cidadão que tem uma pequena dívida de IPTU", defende Jairo. A secretaria se planeja para mobilizar uma equipe de servidores para atuarem somente no Refis durante os dois meses de duração. A ideia inicial da secretaria é não estender por quatro meses.

O Refis
O Fique em dia com Pelotas será lançado através de uma campanha publicitária institucional a partir do dia 23 de abril, na próxima segunda-feira. Os contribuintes poderão começar a requerer o benefício a partir do dia 21 de maio e deve acabar na segunda quinzena de julho.

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