Privilégio

Fim da aposentadoria especial de deputados deve ser votada nesta terça

Reunião de líderes na Assembleia Legislativa define queda de braço entre propostas de Any Ortiz e do presidente Luís Augusto Lara

19 de Agosto de 2019 - 21h27 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Assembleia Legislativa 130819 - Agencia ALRS

Duas propostas prevendo o fim do benefício estão aguardando definição para ir ao plenário (Foto: Agência ALRS)

Está prevista para esta terça (20) a votação no plenário da Assembleia Legislativa do fim da aposentadoria especial dos deputados estaduais. A proposta, apresentada por Any Ortiz (Cidadania), aguarda inclusão na pauta desde a semana passada. No entanto, um novo texto protocolado pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB) em nome da Mesa Diretora da Casa gerou indefinição quanto ao que será votado.

O novo projeto estabeleceu uma queda de braço. Enquanto Lara defende que a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares só pode ocorrer por iniciativa da Mesa por se tratar de matéria administrativa, Any reclama da ação do comando da Assembleia após três meses de tramitação de sua proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Enquanto o projeto da deputada estabelece o fim da aposentadoria em até 180 dias após a publicação da lei, com eventuais integrantes do plano tendo que deixá-lo em até 30 dias, o da Mesa é menos rigoroso. Um dos artigos do novo texto assegura o direito dos deputados receberem o benefício caso tenham entrado com o pedido até o dia da publicação da lei.

Busca de apoio

Frente ao impasse, caberá às bancadas definir em reunião no final da manhã qual dos projetos será votado. Para que vá a plenário, um texto precisa receber apoio no colégio de líderes de 37 dos 55 deputados (cada líder vota pela totalidade de parlamentares de sua bancada).

Desde a semana passada Lara e Any atuam nos bastidores em busca de aval dos líderes. No entendimento da deputada, diante de duas propostas sobre o mesmo tema, o regimento da Assembleia asseguraria a preferência de análise daquele mais antigo. Contudo, outra interpretação apontaria para o apensamento (união) de ambos. Caso a indefinição permaneça, há ainda a hipótese pouco provável de que ambos sejam levados separadamente ao plenário para debate.

A aposentadoria

Aprovado em 2014 pela Assembleia, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do RS (conhecido como aposentadoria especial) prevê que deputados com 35 anos de mandato e pelo menos 60 anos de idade podem se aposentar com salário integral (hoje em R$ 25,3 mil).

Para acessar o benefício, cada parlamentar que opta pelo plano contribui com 14% do subsídio mensal (R$ 2,6 mil), enquanto a Assembleia complementa com R$ 5,3 mil. É possível, ainda, se aposentar recebendo proporcionalmente ao tempo de mandato. Com isso, um deputado com apenas oito anos de Assembleia já teria direito a receber acima de R$ 5,8 mil, teto do INSS. Segundo cálculo feito na aprovação do plano, o gasto chegaria a R$ 3,5 milhões por ano ao Estado.


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