Câmara

Executivo recua e altera projeto sobre o 13º

Na nova proposta, governo se compromete em pagar àqueles que tiverem empréstimo negado pelo banco

03 de Dezembro de 2019 - 17h15 Corrigir A + A -
Manifestantes mostram cartazes contra projetos do governo. (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores de Pelotas)

Manifestantes mostram cartazes contra projetos do governo. (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores de Pelotas)

O projeto de lei que trata do 13º salário dos servidores municipais foi retirado da pauta na manhã desta terça-feira (3) pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fabrício Tavares (PSD) sem ser votado. Como não foi arquivado, o projeto poderia já ser votado já nesta quarta-feira (4). No entanto, ainda na tarde desta terça, a prefeitura enviou um novo projeto excluindo a possibilidade de parcelamento e assumindo para o município o pagamento daqueles que tiverem os empréstimos negados pelo banco. 

Na teoria e na prática, a medida é encarada como um recuo do Executivo, que não teria a garantia dos votos, além da pressão de manifestantes presentes no plenário. Pela proposta retirada de pauta, a prefeitura assumiria os juros daqueles servidores que fariam um empréstimo para receber o benefício e, àqueles que teriam o empréstimo negado, restaria o parcelamento em dez vezes a partir de fevereiro.

Uma decisão judicial, julgada durante a tramitação do projeto, determinou o pagamento integral para todos os servidores até o dia 20 de dezembro, como determina a Lei Orgânica Municipal. Alterações no pagamento, no entanto, deveriam ser remetidas a esta lei - defende o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). “O projeto anterior era excludente, e a decisão da justiça é estendida à totalidade”, declarou Tiago Botelho, vice-presidente do Simp.  

Novo projeto e nova tramitação
Na própria justificativa apresentada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), a mudança é atrelada a pedido do Simp e aos vereadores contrários ao parcelamento. “O Executivo se compromete a pagar a integralidade do chamado 13º salário de servidores que tiverem seus contratos rejeitados pela Instituição Financeira”, defende. Como altera o texto inicial, a nova proposta deverá ser analisada nas comissões técnicas antes de ser votado por todos os parlamentares. 

Mesmo não colocando o novo texto em regime de urgência, o que diminui prazos de tramitação, a prefeitura pede uma aprovação rápida. Pelo lado do sindicato, o interesse também por celeridade e o pedido é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira. 

Mobilização continua
Na manhã desta terça, os servidores chegaram cedo e por volta das 6h da manhã já era vista uma fila se formar na rua 15 de Novembro. Com a entrada restrita a 100 fichas, todos eram revistados na entrada por uma equipe da Guarda Municipal. Outro pedido do sindicato é que não haja esquema de segurança que restrinja o acesso como foi nesta terça-feira. Como o projeto atende o pedido do sindicato, a mobilização agora é pela aprovação rápida da matéria. 

Caso siga os trâmites regimentais, o projeto deve ser apregoado nesta quarta-feira para ser votado na semana que vem. 


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