Explicações

Estado suspende exames de Covid-19 em laboratório de Pelotas

Secretaria Estadual da Saúde determinou interrupção das análises diante dos questionamentos do Ministério Público ao contrato

17 de Abril de 2020 - 16h09 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Esclarecimentos: secretária Arita Bergmann apresentará dados ao MP (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)

Esclarecimentos: secretária Arita Bergmann apresentará dados ao MP (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) suspendeu o envio de testes do novo coronavírus à M&S Produtos Agropecuários, de Pelotas. A decisão foi anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante entrevista coletiva online na tarde desta sexta (17).

O contrato, firmado entre o governo e a empresa há duas semanas, é alvo de questionamentos do Ministério Público (MP). Na quarta-feira, o promotor Voltaire de Michel Freitas encaminhou à 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre pedido de liminar para que determine a interrupção dos exames no local. Dentre as alegações apresentadas pelo MP estão possível "tolerância do Estado" ao desatendimento de requisitos técnicos para a assinatura do acordo.

De acordo com o governador, a determinação de cessar o envio das amostras ao laboratório pelotense será mantida até que a secretaria esclareça todas as questões levantadas pelo MP. "Se este contrato gera algum tipo de dúvida ou receio, estamos suspendendo e vamos trabalhar dentro da capacidade do Lacen (Laboratório Central do Estado) e dos convênios com as universidades, que ainda levam alguns dias", justificou Leite.

O laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já iniciou a realização de exames RT-PCR, com 24 de 500 testes previstos no contrato. Na próxima semana devem iniciar os laboratórios da Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre e do Hospital Universitário de Santa Maria, destinados a amostras das regiões metropolitana e central do Estado.

Entenda

Conforme o acordo assinado no dia 3 de abril, a empresa passa a ser o destino dos testes de Covid-19 dos 28 municípios das 3ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Saúde, que englobam as regiões de Pelotas e Bagé, com capacidade para análise de até 250 amostras diárias.

Contudo, o MP indicou possíveis falhas no processo realizado sem licitação diante do decreto estadual de calamidade pública. Um dos principais questionamentos é sobre o registro da empresa para a atividade laboratorial, oficializado apenas três dias após a contratação.

"Os movimentos paralelos e simultâneos da empresa a ser contratada e a tolerância do Estado com vários aspectos no mínimo controvertidos a respeito de sua capacidade de cumprir o contrato, assim como o caráter inusitado de um laboratório adquirir uma proeminência diante de toda a rede laboratorial clínica do Estado, levantam indícios de ação desconcertada entre agentes públicos e privados, de modo oportunista, diante do relaxamento das regras licitatórias a pretexto de pandemia mundial", argumenta o promotor.

A reportagem tentou entrar em contato com o proprietário da M&S Produtos Agropecuários, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e, caso haja manifestação da empresa, será incluída.


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