Governo

Estado apresenta incentivo para migração previdenciária

Projeto que será enviado à Assembleia Legislativa estabelece compensação a servidores que aderirem à previdência complementar

01 de Junho de 2020 - 21h56 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Governador diz que, no longo prazo, medida é favorável ao Estado (Foto: Felipe Dalla Valle - Palácio Piratini)

Governador diz que, no longo prazo, medida é favorável ao Estado (Foto: Felipe Dalla Valle - Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (1º) à sua base aliada, chefes de Poderes e representantes dos funcionalismo proposta que cria benefício especial aos trabalhadores que migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime Complementar (RPC). O projeto estabelece uma compensação a cerca de 21 mil servidores que atualmente contribuem sobre todo o salário, mas que ao mudar de plano previdenciário serão descontados somente sobre o valor que chegue ao teto do INSS.

Pelo projeto de lei - a ser enviado à Assembleia Legislativa até o dia 28 de junho -, o funcionário público que optar pela migração receberá durante a aposentadoria uma parcela extra proporcional ao tempo em que contribuiu ao RPPS. Conforme o governo, a medida visa estimular maior adesão ao regime complementar e, do ponto de vista do servidor, resultaria em benefício com a redução dos descontos para a aposentadoria, liberando o recurso imediatamente a quem recebe. Já para o governo, a vantagem se daria no longo prazo, já que no momento haveria perda de receita estimada em R$ 200 milhòes por ano, compensada no futuro com menor gasto previdenciário.

“É extremamente vantajoso para o Estado o que estamos fazendo aqui. Mas no curto prazo traz impactos, gerando efeitos positivos no longo prazo, reduzindo o que pagaremos lá no futuro de R$ 20 mil, R$ 30 mil para o equivalente aos R$ 6 mil em valores atuais do teto do INSS”, argumenta Leite. Pelas projeções da Secretaria da Fazenda, as perdas estaduais com o modelo ao deixar de arrecadar o excedente ao teto do INSS cessariam em 2030. A partir daí, o Estado passaria a ter ganhos que que podem chegar a pelo menos R$ 6 bilhões. Caso todos os 21 mil servidores aptos a migrar para o novo modelo de Previdência Complementar com Benefícios façam a mudança, o governo contabiliza até R$ 34 bilhões que deixariam de ser aplicados para cobrir aposentadorias e pensões.

“Nenhum servidor é obrigado a aderir. Para aqueles que quiserem continuar no modelo atual, seguirão contribuindo sobre o teto do INSS e receberão suas aposentadorias pelas regras atuais”, explica o secretário Marco Aurelio Cardoso. Até o momento, pouco mais de mil funcionários públicos do Estado aderiram à RS Prev, fundação que coordena o regime complementar do Estado criado em 2016.

Governo diz que é continuidade

Ao pedir apoio à bancada governista na Assembleia na manhã desta segunda, Leite disse que o novo texto dá sequência às reformas iniciadas em 2015 pelo então governador José Ivo Sartori (MDB), quando foi criada a Previdência Complementar.

Antes de ser protocolado no Legislativo para votação dos deputados, o projeto será encaminhado à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia para análise. “Tenho expectativa que ao redor do dia 15 estejamos com o projeto na Assembleia. Mas o que vai determinar isso é o amadurecimento do tema e a manifestação do Ministério da Economia”, diz o governador.


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados