Governo

Eduardo Leite encaminha LDO com déficit de R$ 7,9 bilhões

Crise do novo coronavírus e redução das alíquotas de ICMS devem se refletir em prejuízo recorde nas contas públicas do Estado em 2021

14 de Maio de 2020 - 17h36 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Entrega da LDO 2021 ao Legislativo Estadual (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)

Entrega da LDO 2021 ao Legislativo Estadual (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)

O Rio Grande do Sul pode alcançar um déficit histórico nas contas públicas no ano que vem. Nesta quinta-feira (14), o governador Eduardo Leite (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 com um rombo estimado em R$ 7,9 bilhões. A cifra representa um recorde histórico que, segundo o governo, reflete a crise econômica causada pelo novo coronavírus e o fim das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), válidas até dezembro.

O texto da proposta foi construído após reuniões entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos em busca de consenso sobre os cortes a serem feitos em cada um dos poderes e instituições. Houve acordo para que Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Justiça Militar mantivessem o mesmo orçamento atual, abrindo mão da correção inflacionária de 4,06% que já haviam conquistado direito judicialmente.

Ao abrir mão do repasse previsto nos duodécimos, estes poderes e órgãos, junto com a Assembleia, assumiram compromisso de economizar R$ 205 milhões em 2021. O mesmo valor também será poupado ainda este ano para auxiliar no combate à Covid-19, totalizando R$ 410 milhões que serão mantidos com o Piratini em dois anos. "A solidariedade não é com o Executivo, mas com o povo gaúcho, que financia o Poder Público. É uma demonstração importante de entendimento, de consenso estratégico para não comprometer a sociedade", disse Leite.

Além da queda na atividade econômica provocada pelo coronavírus e a perda de 6,7% na arrecadação do ano que vem com a redução nos percentuais do ICMS (cerca de R$ 35 bilhões a menos), o governador lembrou ainda que o Estado deve sentir também reflexos da estiagem. "O RS já vinha com uma crise anterior, com um desajuste entre receitas e despesas de longa data", ressaltou.

Rombo 83% maior

A LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Já as receitas foram estimadas em R$ 43,581 bilhões, chegando aos R$ 7,9 bilhões negativos.

Para fins de comparação, o déficit para 2021 subiu 83% em relação à LDO 2020, que apontou saldo negativo de R$ 4,3 bilhões. No ano anterior (2019), a lei havia previsto um buraco de R$ 6,8 bilhões.

A Assembleia Legislativa tem prazo até 15 de julho para analisar e votar o projeto, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).


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