Declaração

Eduardo Bolsonaro fala em novo AI-5 e provoca reação

Filho do presidente da República defendeu medida de exceção para conter manifestações populares e caso a esquerda resolva "radicalizar"

31 de Outubro de 2019 - 17h30 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Fala de Eduardo teve grande repercussão (Foto: Pablo Valadares - Agencia Câmara)

Fala de Eduardo teve grande repercussão (Foto: Pablo Valadares - Agencia Câmara)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) causou fortes reações de instituições e políticos nesta quinta (31) após tornar-se pública declaração em defesa de uma medida de exceção do governo federal contra manifestações. Em entrevista publicada pela jornalista Leda Nagle em seu canal no YouTube, o parlamentar reclamou das críticas à administração do seu pai, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo Eduardo, há excessos nas cobranças ao presidente. Ele citou episódios de desastres ambientais recentes como as queimadas na Amazônia e o aparecimento de óleo em praias do Nordeste. Apesar das posições de instituições nacionais e internacionais e até de governos reprovando a falta de reação efetiva do Palácio do Planalto, o deputado optou por atacar opositores de Bolsonaro.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o líder do PSL na Câmara.

Na terça-feira (29), em plenário, Eduardo Bolsonaro já havia defendido o uso da força para reprimir possíveis manifestações como as ocorridas no Chile, onde a população tem ido às ruas protestar contra o governo. "Não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar", disparou.

Ataque à democracia

As declarações do deputado provocaram reações firmes no meio político. Presidente da Câmara e segundo na linha sucessória presidencial, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adjetivou como "repugnantes" as falas de Eduardo Bolsonaro. "Têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras." Líderes de PSDB, MDB, PSB, DEM, Republicanos, PT e PSOL também atacaram a menção ao Ato Institucional 5.

Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) classificou como "inaceitável" qualquer menção à quebra da liberdade democrática no país. Já o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que apresentará pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro. "O deputado está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia, para ameaçar o Parlamento, para atacar a Constituição que ele jurou defender."

Até mesmo na bancada do PSL a manifestação foi mal recebida. "O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Planalto para tomar a liderança do partido e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura", reclamou Junior Bozzella (SP).

Líder do PSOL, Ivan Valente (SP) anunciou que irá protocolar duas representações contra Eduardo: uma no Conselho de Ética da Câmara e outra no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional.

Em breve comentário ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que "os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos".

O que foi o AI-5

  • O Ato Institucional 5 foi o mais radical decreto da ditadura militar. Editado em 13 de dezembro de 1968 pelo marechal Arthur Costa e Silva, deu poderes ao presidente para fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
  • O AI-5 provocou cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e aposentadorias compulsórias.
  • O decreto abriu caminho para o período de maior perseguição e violência contra opositores do governo e pessoas consideradas "subversivas", além do impedimento ao livre exercício da imprensa.
  • De acordo com documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, o AI-5 atingiu cerca de 1,4 mil pessoas somente nos seus dois primeiros anos.
  • O decreto só foi revogado em 1978, durante o governo de Ernesto Geisel, deixando de valer de fato em 1º de janeiro de 1979.

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