Só pelo Regime Geral

Deputados extinguem aposentadoria especial

Por unanimidade, Assembleia Legislativa acabou com benefício existente desde 2014

03 de Setembro de 2019 - 19h16 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Deputada Any Ortiz defendeu fim da aposentadoria especial (Foto: Celso Bender - Agência ALRS)

Deputada Any Ortiz defendeu fim da aposentadoria especial (Foto: Celso Bender - Agência ALRS)

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na tarde desta terça (3) o Projeto de Lei Complementar 383/2019, que acaba com a aposentadoria especial dos deputados estaduais. A matéria aguardava votação há três semanas, desde que a Mesa Diretora da Casa optou por apresentar projeto semelhante ao da deputada Any Ortiz (Cidadania).

Nas últimas semanas, a discussão em torno da extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares aumentou devido à iniciativa do presidente Luís Augusto Lara (PTB) em protocolar a proposta, adiando o envio ao plenário do PLC 78/2019, de autoria da deputada e que havia aguardado por quase três meses até ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta terça, diante de mudança no texto da Mesa que o aproximou do propósito original, Any Ortiz deu acordo e retirou seu projeto.

Criado em 2014, o plano de aposentadoria dos deputados estaduais previa que políticos com 35 anos de mandato e pelo menos 60 anos de idade poderiam se aposentar com salário integral (hoje em R$ 25,3 mil). A previdência especial permitia ainda a aposentadoria recebendo proporcionalmente ao tempo de mandato. Com isso, um deputado com apenas oito anos de Assembleia possuía direito a receber acima de R$ 5,8 mil, teto do INSS. Segundo cálculo feito na aprovação do plano, o gasto chegaria a R$ 3,5 milhões por ano ao Estado.

 


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