Progressão de regime

Defesa de Lula pede que ex-presidente cumpra pena em casa

Advogados alegaram ao STJ “inexistência de estabelecimento compatível” para que ocorra migração para o regime semiaberto

11 de Maio de 2019 - 19h56 Corrigir A + A -

Por: Redação
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A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na noite de sexta (10) pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente passe a cumprir o restante da pena em regime aberto. O objetivo é que seja feita revisão de pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do tribunal no dia 23 de abril, quando a punição referente ao caso do tríplex do Guarujá foi reduzida de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias.

Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba há um ano e um mês, o que já lhe permitiria mudar para o regime semiaberto (deixar a prisão durante o dia para trabalhar e retornar à noite). No entanto, os defensores do ex-presidente alegam a “inexistência de estabelecimento compatível” para esta migração de regime devido à “peculiar situação do embargante [Lula]”.

Conforme o advogado Cristiano Zanin, o principal objetivo dos embargos apresentados ao STJ é a anulação do processo contra Lula com a consequente anulação da pena. Ele aponta “omissões, contradições e obscuridades” no acórdão que precisariam ser corrigidas.

Lula está preso desde abril de 2018 após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.


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