Saúde pública

Decreto provoca polêmica na saúde do Capão do Leão

Norma publicado pelo prefeito torna exclusiva a moradores do município a assistência em serviços de saúde e suporte hospitalar

16 de Janeiro de 2020 - 21h19 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Demanda: visitantes são cerca de 30%  dos usuários mensais

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Uma norma da prefeitura do Capão do Leão tem provocado polêmica nas redes sociais entre parte dos habitantes do município. Assinado pelo prefeito Mauro Nolasco (PT) no dia 30 de dezembro, o decreto 074/2019 declara exclusividade de atendimento hospitalar e nas unidades de saúde locais a quem for morador e tiver cartão SUS cadastrado na cidade.

O texto determina que todos os pontos públicos de suporte médico devem exigir dos pacientes, além do registro no Sistema Único de Saúde, um comprovante de residência que ateste endereço leonense. A medida inclui o Pronto Atendimento Municipal, principal referência do município e que recebe uma média de três mil pessoas por mês. Nos últimos dias, a cópia do decreto e um cartaz informando sobre a restrição têm chamado a atenção na entrada do prédio.

A norma declara que, durante prazo indeterminado, fica estabelecida “situação de exclusividade” no município. A definição inclui não só Unidades Básicas de Saúde. De acordo com o artigo 3º, também atendimentos de urgência e emergência no Pronto Atendimento devem ser restritos, “prioritariamente, para pacientes e usuários residentes em Capão do Leão”.

Para o Conselho Estadual de Saúde (CES), responsável por propor políticas, fiscalizar e avaliar o modelo de gestão do SUS no Rio Grande do Sul, impor restrições ao atendimento fere princípios básicos do sistema público, como o acesso universal e igualitário. “Apesar do decreto, o município não pode deixar de atender os pacientes. Há o princípio da saúde em primeiro lugar e o prefeito sabe disso. Não podemos legitimar o não atendimento a qualquer paciente. O acolhimento é obrigatório, nem que depois a pessoa seja encaminhada a outro local para continuar o tratamento”, explica Itamar Santos, vice-presidente do conselho. Segundo ele, qualquer negativa de acolhimento a casos de urgência e emergência pode ser levada ao Ministério Público para apuração do caso.

Nova portaria causa insegurança

Apesar de defender a obrigatoriedade de atendimento a qualquer usuário, Santos ressalta que mudanças recentes promovidas pelo Ministério da Saúde têm agravado a crise nos municípios. A principal é a publicação da portaria 2.979/2019, que indica o repasse de recursos às prefeituras conforme o número de usuários cadastrados nas unidades de saúde locais. O representante do CES explica que, por não deixar clara a forma de remuneração pelos serviços de urgência e emergência, a norma federal tem provocado insegurança entre os gestores, que temem ficar sem recursos para bancar a saúde.

“Por conta disso, algumas prefeituras podem procurar se proteger. Se houvesse um sistema perfeito, existiria o reembolso entre as prefeituras, com cada uma pagando pelo seu paciente recebido em outra localidade. Acredito que o que está sendo feito no Capão do Leão é uma forma de chamar a atenção para este problema”, explica.

“Ninguém deixará de ser atendido”

Responsável pelo decreto, Nolasco atribui a polêmica à interpretação equivocada do texto e tentativa de desgaste político. Conforme o prefeito, a resolução tornou-se necessária diante do gasto com pacientes de municípios vizinhos que recorrem a suporte básico no Pronto Atendimento. Ele afirma que, dos três mil atendimentos mensais na unidade, em média 30% não moram no Capão do Leão, ampliando o custeio por mês entre R$ 60 mil e R$ 90 mil.

“Enquanto no Pronto-Socorro de Pelotas a espera pode levar horas, aqui não costuma passar de 40 minutos. E é 24 horas. Então muita gente acaba recorrendo a nós para coisas simples, que podem ser resolvidas em suas cidades”, argumenta Nolasco. O prefeito afirma que não há restrição a casos de urgência e emergência. “Assim como um leonense só é atendido em Pelotas se for referenciado por um médico daqui, o mesmo deve acontecer no sentido oposto. Mas casos mais sérios sempre serão acolhidos e, depois de estabilizados, encaminhados. Ninguém deixará de ser atendido em uma urgência ou emergência”, completa.


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