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Decreto da prefeitura reforça corte de gastos

Documento assinado pela prefeita Paula Mascarenhas com validade de seis meses determina contingenciamento de 30% do orçamento

09 de Setembro de 2019 - 19h31 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Prefeita e secretário da Fazenda trabalham para conter gastos e fechar as contas no final do ano (Foto: Paulo Rossi - DP)

Prefeita e secretário da Fazenda trabalham para conter gastos e fechar as contas no final do ano (Foto: Paulo Rossi - DP)

A ordem é apertar ainda mais o cinto. A prefeitura de Pelotas determinou o bloqueio de 30% do orçamento previsto para 2019. A ordem foi oficializada em decreto assinado por Paula Mascarenhas (PSDB) no dia 23 de agosto, mas publicado somente no final da semana passada. O documento reforça a necessidade de contenção de gastos, a qual já havia sido explicitada pela prefeita no começo de janeiro, quando anunciou em entrevista ao Diário Popular um pacote de medidas de economia.

O Decreto 6.205/2019 justifica o corte de praticamente um terço do orçamento pela crise econômica e os reflexos nos repasses aos municípios, que poderiam provocar atrasos em pagamentos de fornecedores e servidores. Conforme o documento, verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS estariam sofrendo redução, prejudicando o equilíbrio financeiro da prefeitura.

Demonstrativos do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no entanto, indicam o contrário. No caso do FPM, entre agosto de 2018 e de 2019, o repasse subiu 4,4%. No período de 2015 a 2018 a fatia pelotense do fundo cresceu 21%. Já o arrecadado com ICMS este ano até agosto é 6,4% superior à mesma época do ano passado, confirmando crescimento acumulado em 20,5% desde 2015.

No decreto, a prefeitura reafirma iniciativas prometidas em janeiro, como o corte de 75% na liberação de horas-extras e a suspensão de novos contratos de prestação de serviços e o bloqueio de diárias e passagens para cursos, treinamentos e outros eventos. A ordem é autorizar estas despesas somente em casos considerados excepcionais, como compromissos oficiais em Brasília ou Porto Alegre que possam resultar em mais recursos e investimentos.

Até o momento, 26% de economia

Responsável pela chave do cofre e por liberar a conta-gotas o recurso para as demais secretarias, o titular da Fazenda diz que o decreto é uma forma de reforçar o compromisso com a austeridade. Jairo Dutra aponta que, ao invés de ter executado metade do orçamento, como seria esperado até o final de julho, no período foram aplicados 37% do total previsto na lei orçamentária de 2019. "Esse decreto vem reforçar que todos os secretários tenham esse empenho."

Dutra confirma o crescimento de arrecadação em algumas áreas. Mas reclama da pressão sobre o caixa gerada por itens como a previdência e o pagamento de precatórios. "Continuamos com nossa preocupação macro, que é a Reforma da Previdência. Estamos pagando R$ 4,4 milhões por mês e a projeção para o ano que vem é de R$ 5,3 milhões", ilustra. Um grupo foi montado pela prefeitura para elaborar proposta de reforma que incida sobre o Prevpel, caso a mudança aprovada no Congresso Nacional não se aplique aos municípios. O texto deve ser entregue à prefeita até o começo de outubro.


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